DECRETO N° 11 649, de 30 de setembro de 2019
(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”)
JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 7º do Decreto Estadual n° 44.569, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, que será composta dos seguintes membros:
I - Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Femandópolis:
a) Titular: Rosana Cardoso, RG n° 14.XXX.XXX-7;
b) Suplente: Henri de Carvalho Jardim, RG n° 41.XXX.XXX-3.
II - Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Claudia Andréa Trindade, RG n° 25.XXX.XXX-X;
b) Suplente: Ana Cristina Cardana, RG n° 20.XXX.XXX-2.
III - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Tais de Carvalho Fonseca Nunes, RG n° 46.XXX.XXX-3;
b) Suplente: Angélica dos Santos Lopes, RG n° 42.XXX.XXX-1.
Parágrafo único. O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto n.° 10.717, de 24 de setembro de 2018 e do
Decreto n° 11.311, de 27 de maio de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de setembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão