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DECRETO Nº 11678, 14 DE OUTUBRO DE 2019
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO N° 11 678, de 14 de outubro de 2019
(Dispensa o servidor público municipal Willian Douglas Lourenço da Função de Confiança de Chefe do Setor de Projetos de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe do Setor de Projetos de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento, o servidor público municipal Willian Douglas Lourenço, RG n° 29.XXX.XXX-1, CPF n° 218.XXX.XXX-70, a partir de 16 de outubro de 2019.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.693, de 17 de abril de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de outubro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.