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DECRETO  Nº 20 398, de 12 de maio de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Matheus Gabriel Saraiva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o servidor público municipal Matheus Gabriel Saraiva, matrícula nº 71295/2, a partir de 12 de maio de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.658, de 05 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento