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DECRETO  Nº  20 372, de 05 de maio de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Jéssica Giolo Puerta da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Jéssica Giolo Puerta, matrícula nº 82590/2, a partir de 4 de maio de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 19.735, de 28 de novembro de 2025. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2026. 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento