DECRETO Nº 20 293, de 10 de abril de 2026
(Cessa o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025)
JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica cessado, a partir de 02 de abril de 2026, o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025, que designou o servidor público Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4, para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de abril de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20688, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Daniely Figueiredo Puerta Ferreira da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda | 18/11/2026 |
| DECRETO Nº 20682, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispensa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Educação | 11/11/2026 |
| DECRETO Nº 20664, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 14.598, de 07 de junho de 2022, que nomeou a servidora Jésyca Silveira de Paula como Supervisora do Programa Criança Feliz no Município de Votuporanga | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 20657, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Patricia Cristine Tome Silva da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 20656, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispensa a servidora pública municipal Kelly Cristina Roveda Hebeler da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação | 19/10/2026 |