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DECRETO  Nº 20 293, de 10 de abril de 2026
 
(Cessa o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica cessado, a partir de 02 de abril de 2026, o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025, que designou o servidor público Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4, para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de abril de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento