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DECRETO N° 11 690, de 18 de outubro de 2019.

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.920.300,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.920.300,00 (Sete milhões, novecentos e vinte mil e trezentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

137 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento

222 12.361.0007.2018.0000 Escola Cidadã 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

226 12.361.0007.2018.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

253 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

269 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 84.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

271 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 65.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

273 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 29.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

275 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

316 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 12.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

319 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

320 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 4.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

321 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

326 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
339
12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 57.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

341 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

343 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 28.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

344 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 158.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

349 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

358 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 187.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

361 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

362 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 227.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

363 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

364 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 10.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

369 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 16.500,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

370 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 220.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

371 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 53.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

416 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 97.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

417 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 402.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

421 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

422 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

425 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 149.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

426 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 164.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENT ÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

438 12.361.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

442 12.361.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AME

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

486 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do Ensino Sup. e Profissionalizante 62.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

490 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do Ensino Sup. e Profissionalizante 28.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município

530 04.122.0013.2032.0000 Assistência Jurídica Eficiente 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

662 04.127.0016.2148.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes

807 27.812.0019.2048.0000 Inc. ao Esp. Amador, Lazer e Recreação 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária

916 04.122.0021.2055.0000 Des. das Ações de Plan. e Exec. Orçamentária 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento

924 04.122.0022.2056.0000 Organização e Modernização Administrativa 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

925 04.122.0022.2056.0000 Organização e Modernização Administrativa 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

934 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 1.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

935 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 15.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

936 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modemiz. Administrativa 431.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

937 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modemiz. Administrativa 15.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

938 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modemiz. Administrativa 12.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

939 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modemiz. Administrativa 13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

940 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modemiz. Administrativa 131.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação

954 04.126.0022.2058.0000 Organização e Modernização Administrativa 49.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

958 04.126.0022.2058.0000 Organização e Modernização Administrativa 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1044 15.451.0024.2160.0000 Prédios Institucionais 8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFOR. E COMUNICAÇÃO - PJ

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1078 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 91.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1080 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 1.622.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClVIL

1083 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 114.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1086 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 13.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1088 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 320.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1109 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1125 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 87.500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1126 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 608.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1127 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1128 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 66.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1130 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 185.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

1135 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 33.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1146 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 23.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1150 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1152 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1156 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1176 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1178 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

1206 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 15.800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1208 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1210 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 5.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1211 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1214 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1230 10.304.0026.2064.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1232 10.304.0026.2064.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 100.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1240 10.304.0026.2064.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 33.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1258 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 50.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1260 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 282.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1265 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 10.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1267 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 8.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1269 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 128.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1270 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1276 10.305.0026.2065.0000 Promo. Vigil. Cond. Saúde da População 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo

1336 23.695.0012.2005.0000 Impl. e Man. Ações Tur. Recep. no Município 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1412 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 141.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1536 08.244.0055.2131.0000 Cons. Sist. Único de Assist. Social-SUAS 281.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1565 08.244.0055.2132.0000 Cons. Sist. Único de Assist. Social-SUAS 138.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1602 08.244.0055.2135.0000 Cons. Sist. Único de Assist. Social-SUAS 145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1628 08.244.0055.2145.0000 Cons. Sist. Único de Assist. Social-SUAS 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1632 08.244.0055.2145.0000 Cons. Sist. Único de Assist. Social-SUAS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1648 08.244.0058.2136.0000 Incl. Prod. para Aces. ao Mundo do Trabalho 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP.
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga

1729 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL...................................R$ 7.920.300,00

Art. 2o. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo Io deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO

24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento

48 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 6.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

65 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

66 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70 04.122.0003.2006.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

86 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

87 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 2.400,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros

104 04.122.0005.2011.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 900,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

118 04.122.0006.1090.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 412.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

119 04.122.0006.1091.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

127 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 5.800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

130 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 4.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

131 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

153 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 10.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

155 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

164 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

166 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

167 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

177 04.122.0006.2146.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

187 04.122.0006.2147.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

189 04.122.0006.2147.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

191 04.122.0006.2147.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

197 04.122.0006.2147.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

203 14.422.0006.2158.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

206 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 1.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

207 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 6.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

209 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 25.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

210 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 1.300,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

212 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

216 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

233 12.361.0007.1001.0000 Escola Cidadã 140.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

237 12.361.0007.2009.0000 Escola Cidadã 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

242 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 706.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

262 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

263 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

265 12.361.0007.2021.0000 Escola Cidadã 27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

287 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

289 12.361.0007.2125.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

290 12.361.0007.2125.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

292 12.361.0007.2139.0000 Escola Cidadã 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

293 12.361.0007.2139.0000 Escola Cidadã 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

294 12.361.0007.2140.0000 Escola Cidadã 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

296 12.365.0008.1002.0000 Primeira Infância 110.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

297 12.365.0008.1002.0000 Primeira Infância 110.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

302 12.365.0008.2009.0000 Primeira Infância 9.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

331 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 22.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

334 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

336 12.365.0008.2140.0000 Primeira Infância 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

354 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

379 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

389 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 75.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

408 12.365.0008.2023.0000 Primeira Infância 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

415 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 20.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

418 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 380.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

423 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

424 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

434 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

456 12.361.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

474 12.365.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

475 12.365.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

477 12.362.0010.2022.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

482 12.363.0010.2022.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

488 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

499 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

502 12.364.0010.2022.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

510 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

514 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ens. Sup. e Profissionalizante 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município

523 04.122.0013.2032.0000 Assistência Jurídica Eficiente 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

524 04.122.0013.2032.0000 Assistência Jurídica Eficiente 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional

555 08.306.0039.2149.0000 Fomentar a Segur. Alimentar e Nutricional 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENT ÁRIO

560 08.306.0039.2149.0000 Fomentar a Segur. Alimentar e Nutricional 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

561 08.306.0039.2149.0000 Fomentar a Segur. Alimentar e Nutricional 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Centro de Treinamento de Mão de Obra

571 11.334.0014.2128.0000 Oportunidades 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico

574 23.691.0014.2161.0000 Oportunidades 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

586 23.691.0014.2161.0000 Oportunidades 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços

611 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

612 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

613 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

615 22.661.0014.2036.0000 Oportunidades 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

589 20.606.0015.2035.0000 Pé na Estrada 20.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

592 20.606.0015.2035.0000 Pé na Estrada 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

603 20.606.0015.2035.0000 Pé na Estrada 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08 Divisão de Vigilância Sanitária

641 20.609.0061.2162.0000 Insp. e Fisc. Sanitária Animal Estab. e Prop. 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

642 04.122.0016.2005.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

667 04.127.0016.2148.0000 Ordenamento Urbano 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano

676 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

678 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 14.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

680 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

691 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 94.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana

697 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

707 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

713 04.127.0016.2151.0000 Ordenamento Urbano 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação

730 16.482.0016.2043.0000 Ordenamento Urbano 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento

754 14.422.0017.2046.0000 Pr. Def. Dir. Hum. em Ações Intersetoriais 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

767 14.422.0017.2150.0000 Pr. Def. Dir. Hum. em Ações Intersetoriais 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

768 14.422.0017.2150.0000 Pr. Def. Dir. Hum. em Ações Intersetoriais 1.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

769 14.422.0017.2150.0000 Pr. Def. Dir. Hum. em Ações Intersetoriais 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes

816 27.812.0019.2048.0000 Inc. ao Esp. Amador, Lazer e Recreação 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer

819 27.812.0019.1009.0000 Inc. ao Esp. Amador, Lazer e Recreação 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

820 27.812.0019.1014.0000 Inc. ao Esp. Amador, Lazer e Recreação 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento

857 04.123.0020.2051.0000 Desenv. e Aperf. Gestão e do Planej. Econ. 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária

899 04.129.0020.2053.0000 Desenv. e Aperf Gestão e do Planej. Econ. 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária

918 04.122.0021.2055.0000 Desenv. das Ações de Planej. e Ex. Orçam. 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
 02 Departamento de Tecnologia da Informação

966 04.126.0022.2058.0000 Organização e Modernização Administrativa 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

981 15.452.0030.2073.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1011 15.451.0023.1019.0000 Infraestrutura para Todos 160.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1012 15.451.0023.1045.0000 Infraestrutura para Todos 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1015 15.451.0023.1089.0000 Infraestrutura para Todos 56.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1016 15.451.0023.1089.0000 Infraestrutura para Todos 118.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1017 15.451.0023.1097.0000 Infraestrutura para Todos 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1018 15.451.0023.1108.0000 Infraestrutura para todos 31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1019 15.451.0023.1108.0000 Infraestrutura para Todos 285.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1054 16.482.0023.1020.0000 Infraestrutura para Todos 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1055 16.482.0023.1020.0000 Infraestrutura para Todos 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1022 15.451.0024.1006.0000 Prédios Institucionais 30.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1051 15.451.0024.2160.0000 Prédios Institucionais 11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1052 15.451.0024.2160.0000 Prédios Institucionais 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1065 10.301.0025.1024.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1066 10.301.0025.1024.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 116.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1077 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 58.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1079 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 1.450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1081 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 45.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1082 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1085 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 27.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1087 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 190.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1100 10.301.0025.2062.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1115 10.301.0025.2119.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1100 10.301.0025.2119.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1115 10.301.0025.2119.0000 Assist. Int. e Human. na Atenção Básica 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1116 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1117 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 11.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1234 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 240.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1259 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1262 10.303.0027.2066.0000 Garantia Aces. Medie, e prom. uso racional 6.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1266 10.301.0028.2068.0000 Fort. Aperfeiçoamento da Gestão do SUS 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1207 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1129 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1147 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 3.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1148 10.302.0029.2069.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

1154 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1155 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.000,00
3.3.32.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1187 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1188 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1192 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1194 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1199 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1200 10.302.0029.2070.0000 Acesso Popul. Serv. de Média e Alta Compl. 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo

1338 23.695.0012.2009.0000 Impl. e Man. Ações Tur. Rec. no Município 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1410 28.843.0034.0001.0000 Despesas Diversas do Município 231.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1413 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 38.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

1414 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 8.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

1415 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1416 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 2.300,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1417 28.846.0034.0002.0000 Despesas Diversas do Município 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENT ÁRIO

1418 28.846.0034.0003.0000 Despesas Diversas do Município 3.500,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS


1422 99.999.0035.2079.0000 Reserva de Contingência 18.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1461 08.243.0055.2143.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1482 08.243.0055.2143.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


1484 08.243.0055.2143.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1519 08.244.0055.2129.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
1533 08.244.0055.2130.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1568 08.244.0055.2132.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1591 08.244.0055.2132.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 33.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1592 08.244.0055.2132.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1620 08.244.0055.2144.0000 Consolid. do Sist. Único de Assist Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1643 08.244.0058.2136.0000 Incl. Prod. para Aces. ao Mundo do Trabalho 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1645 08.244.0058.2136.0000 Incl. Prod. para Aces. ao Mundo do Trabalho 2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP.
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga

1719 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 1.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1723 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 2.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA

1746 04.122.0057.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

1786 14.244.0062.2163.0000 Fortalec. Centro Mulher em Sit. Violência 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU DO MILITAR

1789 14.244.0062.2163.0000 Fortalec. Centro Mulher em Sit. Violência 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL...................................R$ 7.920.300,00

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos II e III da lei n° 6295 de 06 de novembro de 2018 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6296, de 06 de novembro de 2018 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, aut. Artigo 21 da Lei 6296 de 06 de novembro de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de outubro de 2019

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão