Ir para o conteúdo

DECRETO N° 11 710, de 25 de outubro de 2019

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 1.177.200,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.177.200,00 (um milhão, cento e setenta e sete mil e duzentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

272 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

449 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 1.100.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes

799 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 12.200,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1085 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 4.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1103 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.47.000BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1153 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 3.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura

1311 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1402 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 11.000,00
3.3.90.36.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1552 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 35.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral

1774 04.124.0059.2153.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 3.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.............................RS 1.177.200,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

268 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 2.000,00
3.1.90.05.000UTRQS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

452 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 200.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

471 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 700.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

473 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 200.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ
02 Departamento de Esportes

800 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 10.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

803 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 2.200,00
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1092 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 4.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

1105 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1149 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 3.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TUR
02 Departamento de Cultura

1318 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 5.000,00
3.3.90.47.000BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1404 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 4.000,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.

1405 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 4.000,00
3.3.90.48.000UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

1406 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 3.000,00
3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1515 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 30.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1531 08.244.0055.2130.0000 Benefícios Eventuais 5.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHE
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

1794 14.244.0062.2163.0000 Fortalec. do Centro de Referência da Mulher 3.000,00
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.............................R$ 1.177.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de outubro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão