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DECRETO N° 11 717, de 29 de outubro de 2019

(Dispõe sobre dispensa da servidora Aline Ellen Gonçalves Maringolo da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada a servidora pública municipal Aline Ellen Gonçalves Maringolo, RG n° 32.XXX.XXX-3, CPF n° 217.XXX.XXX-60, Professor de Educação Básica I - PEB I, da Função de Confiança de Diretor de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, lotada que era no CEM “Professora Maria Martins e Lourenço”, a partir de 05 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.411, de 6 de janeiro de 2017, com relação a servidora municipal Aline Ellen Gonçalves Maringolo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de outubro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão