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DECRETO Nº 11 969, de 17 de janeiro de 2020

(Dispõe dobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$6.500,00, autorizada pela Lei nº 6476 de 04 dezembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Saúde

130 04.122.0006.2013.0000 manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.1.90.6.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

676 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1301 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

485 08.243.0055.2143.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL......................................R$ 6.500,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

127 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

677 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.

02
13
01
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE Fundo Municipal de Saúde

1302 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1495 08.243.0055.2143.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAI........................................RS 6.500.00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de janeiro de 2020.

 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Respondendo pela Secretaria Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão