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DECRETO N° 11 972, de 17 de janeiro de 2020

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 1.187.299,79, autorizada pela Lei n° 6476 de 04 de dezembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.187.299,79 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

280 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

450 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 747.360,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

463 12.362.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 4.754,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

466 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

480 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 81.296,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

481 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 102.977,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

482 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 117.614,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Administração e Planejamento

940 04.122.0022.2056.0000 Coord. das Políticas da Secr. da Administração 4.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN.

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1124 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 26.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1178 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 74.296,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA

1747 04.122.0057.2138.0000 Atendimentos dos Animais Vitimados 2.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TOTAL.............................R$ 1.187.299,79

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

282 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

451 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 50.424,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

452 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 45.347,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

453 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 37.646,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

467 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 4.000. 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

469 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 4.000. 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

478 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 542.246,88
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

479 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 370.650,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

483 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 7.688,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento

936 04.122.0022.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

939 04.122.0022.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1126 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 26.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1177 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 74.296,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA

1743 04.122.0057.2138.0000 Atendimentos dos Animais Vitimados 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL.............................RS 1.187.299,79

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Respondendo pela Secretaria Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão