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DECRETO Nº 18 101, de 27 de dezembro de 2024

(Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para as parcerias formalizadas nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução pelas organizações da sociedade civil, dos Termos de Colaboração, de Fomento ou dos Acordos de Cooperação e respectivos Planos de Trabalho, celebrados com o Município, nos termos do inciso XI do art. 2º c/c com o art. 58 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, ficam assim constituídas:
I – da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Juciene Renata de Campos Braz - RG nº 41.XXX.XXX-8;
b) Joaquim Marciano Ribeiro Filho - RG nº 41.XXX.XXX-7;
c) Rita Moreira Bençal - RG nº 42.XXX.XXX-5;
d) Roberta Elisa da Silva Resler - RG nº 32.XXX.XXX-1;
e) Claudia Andrea Trindade - RG nº 25.XXX.XXX-X;
f) Glaucia Alves Margioti - RG nº 4.XXX.XXX-5;
g) Maressa Fernanda Paracatu - RG nº 3.XXX.XXX-9;
h) Roselaine Oliveira da Silva - RG nº 29.XXX.XXX-7;
i) Tiago Rodrigues Gentini - RG nº 49.XXX.XXX-1;
j) Rosiane Aparecida Marangoni Rodrigues - RG nº 42.XXX.XXX-2;
k) Ana Laura Suman de Moura - RG nº 4.XXX.XXX-9;
l) Wanya Emanuely de Melo de Souza - RG nº 41.XXX.XXX-1;
m) Daniela Ribeiro dos Santos - RG nº 49.XXX.XXX-X;
n) Luciano Alberto de Freitas - RG nº 21.XXX.XXX-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.749, de 29 de agosto de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão