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DECRETO N° 12 097, de 04 de março de 2020

(Dispensa a servidora pública municipal Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casas Lares da Secretaria Municipal de Assistência Social)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casas Lares, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora pública municipal Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, RG n° 35.XXX.XXX-5, CPF n° 290.XXX.XXX-08, a partir de 05 de março de 2020.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.479, de 31 de janeiro de 2017, em relação a Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 04 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão