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DECRETO  Nº 20 465, de 02 de junho de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Mauricio Munhoz da Função de Confiança de Chefe de Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o servidor público municipal Mauricio Munhoz, matrícula nº 55123, a partir de 1º de junho de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.639, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretaria Municipal da Administração 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento