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DECRETO  Nº 20 529, de 21 de julho de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contratos da Secretaria Municipal da Administração) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contratos da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo, matrícula nº 65358, a partir de 21 de julho de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.438, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de julho de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento