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DECRETO  Nº 20 515, de 06 de julho de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Davi Ferreira de Souza da Função de Confiança de Chefe Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Davi Ferreira de Souza, matrícula nº 66683, a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.757, de 11 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de julho de 2026.
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento