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DECRETO  Nº 20 464, de 01 de junho de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno da Função de Confiança de Chefe da Divisão da Transparência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe da Divisão da Transparência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, a servidora pública municipal Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno, matrícula nº 47120, a partir de 1º de junho de 2026.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 18.416, de 19 de fevereiro de 2025
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretaria Municipal da Administração 
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento