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DECRETO Nº 12099, 04 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO N° 12 099, de 04 de março de 2020
(Dispensa a servidora pública municipal Amanda da Silva Cuim da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensada a servidora pública municipal Amanda da Silva Cuim, RG n° 42.XXX.XXX-6, CPF n° 357XXX.XXX-00, Professor de Educação Básica I - PEB I, da Função de Confiança de Diretor de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, lotada que era no CEM “Professor Faustino Pedroso”, a partir de 10 de março de 2020.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto n° 10.985, de 11 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 04 de março de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.