Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
24°
31°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 16/12/2024 às 10h10
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 12155, 17 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Diretrizes mínimas/ Loteamento
Em vigor
DECRETO N° 12 155, de 17 de março de 2020

(Altera o Decreto n° 11.865, de 30 de dezembro de 2019, que cancela o Loteamento denominado “Jardim Residencial Nogueira do Prado”, aprovado pelo Decreto n° 9.436, de 15 de janeiro de 2016)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 23 da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e conforme as informações técnicas e jurídicas, arquivadas no Processo n° 16912/2019,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto n° 11.865, de 30 de dezembro de 2019, que cancela o Loteamento denominado “Jardim Residencial Nogueira do Prado”, aprovado pelo Decreto n° 9.436, de 15 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica cancelado o Loteamento denominado "JARDIM RESIDENCIAL NOGUEIRA DO PRADO", objeto da Matricula n° 53.491, que foi aprovado pelo Decreto n° 9.436 de 15 de janeiro de 2016 e revigorado pelo Decreto n° 9.600 de 21 de novembro de 2016, Decreto n° 9.735 de 25 de maio de 2017 e Decreto n°10.805 de 08 de novembro 2018.
Art.2° Ficam cancelados os imóveis caucionados como garantia para as obras de infraestrutura do Loteamento supra, em nome de Prado de Lima Participações e Empreendimentos LTDA, como segue:
I- Matrícula n° 26.908 - valor R$2.539.480,00;
II- Matrícula n° 6.411 - valor R$2.348.150,00.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de março de 2020.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20486, 17 DE JUNHO DE 2026 Fixa diretrizes mínimas para a aprovação dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especifico – REURB E do CLUBE CHÁCARA CALIFÓRNIA 17/06/2026
DECRETO Nº 20476, 11 DE JUNHO DE 2026 Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Condomínio Edilício “Ruchot Tovot 1” e “Ruchot Tovot 2” 11/06/2026
DECRETO Nº 20114, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento de interesse social de propriedade de TREE PAR & INVEST LTDA 24/02/2026
DECRETO Nº 19789, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a revigoração do Decreto 15.998, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Parque Eplatz” e dá outras providências 08/12/2025
DECRETO Nº 19155, 25 DE JUNHO DE 2025 Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Jardim Residencial Kota Bulan”) 25/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 12155, 17 DE MARÇO DE 2020
Código QR
DECRETO Nº 12155, 17 DE MARÇO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia