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DECRETO N° 12 159, de 19 de março de 2020

(Constitui Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atuação Operacional em Atendimento Pré- hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192))

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Convênio firmado entre o Estado de São Paulo e o Município de Votuporanga, visando a implantação de atuação operacional em atendimento pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para comporem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atuação Operacional em Atendimento Pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), os seguintes membros:
I- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Renata Cristina Martins Ferreira, RG n° 26.XXX.XXX-6, CPF n° 283.XXX.XXX-21;
b) Maria Cristina Alvarez Mantovani, RG n° 9.XXX.XXX-5, CPF n° 785.XXX.XXX-04.
II- Representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
a) Major PM José Luiz Ferrari Ferreira, RG n° 10.XXX.XXX-0, CPF n°169.XXX.XXX-09
b) Capitão PM Renato Neves Rodrigues, RG n° 22.XXX.XXX-2, CPF n° 189.XXX.XXX-82
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves", 19 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão