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DECRETO N° 12 372, de 21 de maio de 2020

(Constitui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil e Fetal)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal n° 3.414, de 22 de junho de 2001, e alterações pela Lei n° 6.371, de 02 de abril de 2019, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil e Fetal, que será composto pelos seguintes membros:
I - Presidente do Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno Infantil e Fetal:
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina, RG n° 9.XXX.XXX-X, CPF n° 040.XXX.XXX-01.
II- Departamento Assistencial da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia, CPF n° 222.XXX.XXX-50;
Suplente: Raquel de Jesus Almeida de Paula, CPF n° 289.XXX.XXX-09.
III- Departamento de Vigilância em Saúde:
Titular: Danielli de Abreu Teodoro Leppos, CPF n° 221.XXX.XXX-43;
Suplente: William Henrique Salmin, CPF n° 340.XXX.XXX-27.
IV- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo:
Titular: Ligiani Cristhine Fossaluza Meirelles, CPF n° 249.XXX.XXX-13;
Suplente: Milena Carla Silva Moreno Villalva, CPF n° 189.XXX.XXX-08.
V- Hospital Unimed Votuporanga:
Titular: Cibele Domingues Ferracini, CPF n° 269.XXX.XXX-21;
Suplente: Eliane Gil Martinez Roveda, CPF n° 327.XXX.XXX-4.
VI- Unimed Votuporanga:
Titular: Letícia Gustineli Ruiz, CPF n° 046.XXX.XXX-22;
Suplente: Ana Lúcia Colombo, CPF n° 067.XXX.XXX-55.
VII- Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga:
Titular: Rodrigo Soares Ribeiro, CPF n° 218.XXX.XXX-07;
Suplente: Camila Scrignoli Botura, CPF n° 357.XXX.XXX-10.
VIII- UNIFEV;
Titular: Marlene Moraes Rosa Chinelato, CPF n° 068.XXX.XXX-42.
Suplente: Vacância.
IX- Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Edson Crusca, CPF n° 546.XXX.XXX-49;
Suplente: Neide da Silva Hengler, CPF n° 124.XXX.XXX-40.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, e compreenderá o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2022.
Art. 3º A função dos membros do Comitê é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida neves", 21 de maio de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão