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Atualizado em: 05/05/2025 às 16h15
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DECRETO Nº 12447, 03 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Associações e Conselho
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Em vigor
03/07/2020
Em vigor
Alterada
07/10/2020
Alterada pelo(a) Decreto 12693
DECRETO N° 12 447, de 03 de julho de 2020

(Designa membros para compor o Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 3o da Lei Municipal n°.2.630, de 18 de agosto de 1.993, alterada pela Lei n° 4425 de 06 de maio de 2008, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Habitação, os seguintes membros:
I- César Fernando Camargo, CPF n.° 121.XXX.XXX-70, Secretário Municipal de Governo;
II- Tássia Gélio Coleta Nossa, CPF n.° 339.XXX.XXX-48, respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento, que será a Secretária Executiva;
III- Diogo Mendes Vicentini, CPF n.° 234.XXX.XXX-53, Secretário Municipal da Fazenda;
IV- Mauro Del Álamo, CPF n.° 018.XXX.XXX-41, Secretário Municipal de Obras;
V- Douglas Lisboa da Silva, CPF n.° 219.XXX.XXX-25, Procurador Geral do Município;
VI- Mário José de Grande Campos, CPF n.° 070.XXX.XXX-94, representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, responsável pelo Departamento de Trânsito;
VII- Eliete Helena Ramos Piveta, CPF n.° 339.XXX.XXX-48, representante indicado pelo Poder Executivo, que será a Presidente;
VIII- Thiago Fernandes Del Pino, CPF n.° 221.XXX.XXX-40, representante da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO;
IX- Pedro Waldeci Crescencio, CPF n.° 064.XXX.XXX-92, representante de associações de Moradores de Bairro; e
X- Romildo de Moraes, CPF n.° 928.XXX.XXX-15, e representante de Associações de Moradores de Bairro.
Art. 2º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto n° 10.373, de 08 de maio de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de julho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Tassia Gélio Coletas Nossa
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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