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DECRETO N° 12 488, de 29 de julho de 2020

(Constitui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO, para o biênio 2020 a 2022)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei n.° 6.565, de 30 de junho de 2020, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO, para o biênio 2020 a 2022, composto pelos seguintes membros:
I - representantes do Poder Executivo:
a) Titular: Flávio Augusto Piacenti Junior, RG n° 17.XXX.XXX-9, CPF n° 111.XXX.XXX- 56;
Suplente: Eliane Beloni Murasse Davanço, RG n° 13.XXX.XXX-X, CPF n° 035.XXX.XXX-40;
b) Titular: Maria de Fátima Conceição Fernandes Tavares, RG n° 10.XXX.XXX-7, CPF n° 159.XXX.XXX-75;
Suplente: Bruna Aparecida da Silva Cardoso, RG n° 47.XXX.XXX-2, CPF n° 394.XXX.XXX-22;
c) Titular: José Carlos Leme de Oliveira, RG n° 16.XXX.XXX-X, CPF n° 076.XXX.XXX-26;
Suplente: Ozenir Barbosa de Oliveira, RG n° 6.XXX.XXX-7, CPF n° 590.XXX.XXX- 91;
II- representantes de entidades dos empregadores:
a) Titular: Valdeci Merlotti, RG n° 13.XXX.XXX-8, CPF n° 055.XXX.XXX-48;
Suplente: Carlos Eduardo Ramalho Matta, RG n° 12.XXX.XXX-0, CPF n° 093.XXX.XXX-83;
b) Titular: Luís Antônio Paladini Júnior, RG n° 27.XXX.XXX-4, CPF n° 276.XXX.XXX- 94;
Suplente: Ederval José Penha Gregório, RG n° 22.XXX.XXX-6, CPF n° 181.XXX.XXX-03;
c) Titular: João Herrera Martins, RG n° 5.XXX.XXX, CPF n° 299.XXX.XXX-91;
Suplente: Sandra Giacometti Herrera, RG n° 12.XXX.XXX-X, CPF n° 085.XXX.XXX-11;
III- representantes de entidades dos trabalhadores:
a) Titular: Renato Luís David, RG n° 23.XXX.XXX-7, CPF n° 133.XXX.XXX-84;
Suplente: Madalena Aparecida Jandoti, RG n° 13.XXX.XXX-6, CPF n° 974.XXX.XXX-53;
b) Titular: Celso Antônio Teruel, RG n° 18.XXX.XXX, CPF n° 085.XXX.XXX-93;
Suplente: Luizino Cantelli, RG n° 4.XXX.XXX-1, CPF n° 590.XXX.XXX-87;
c) Titular: Valdeir Caneli de Marchi, RG n° 48.XXX.XXX-9, CPF n° 397.XXX.XXX-27;
Suplente: Antônio Caneli de Freitas, RG n° 7.XXX.XXX-4, CPF n° 975.XXX.XXX-00.

Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 10 de agosto de 2020 a 09 de agosto de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de julho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Flávio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Ecônomico
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão