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DECRETO Nº 20252, 27 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia Comissão Técnica para análise de prova de conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Processo nº 045/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de solução completa de videomonitoramento urbano composta por câmeras, bem como todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à sua plena operacionalização, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
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27/03/2026
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DECRETO Nº 20250, 27 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software Contábil para atender as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares do município de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses
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27/03/2026
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DECRETO Nº 18989, 08 DE MAIO DE 2025
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Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 013/2025
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08/05/2025
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DECRETO Nº 17886, 15 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 17.870, de 10 de outubro de 2024, que constitui Comissão Punitiva referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024
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15/10/2024
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DECRETO Nº 17885, 15 DE OUTUBRO DE 2024
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Aquisição de software SIG (Sistema de Informações Geográficas) para gestão das informações geográficas do município
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15/10/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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Institui o Plano Diretor de Turismo de Votuporanga
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01/02/2022
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DECRETO Nº 12649, 21 DE SETEMBRO DE 2020
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Estende a Quarentena no Município de Votuporanga até o dia 12 de outubro de 2020
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21/09/2020
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DECRETO Nº 12644, 18 DE SETEMBRO DE 2020
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Prorroga por mais 30 (trinta) a suspensão do corte no serviço de fornecimento de água no Município de Votuporanga, em virtude da Pandemia decorrente do novo Coronavírus COVID-19
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18/09/2020
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DECRETO Nº 12618, 04 DE SETEMBRO DE 2020
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Estende a quarentena no Município de Votuporanga, dá nova redação ao Decreto n° 12.406, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a flexibilização das atividades elencadas no Plano São Paulo de Retomada Consciente, ligadas ao combate e prevenção a COVID-19 e dá outras providências
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04/09/2020
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DECRETO Nº 12496, 29 DE AGOSTO DE 2020
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Reafirma e certifica com precisão normas de isolamento social em relação às atividades que especifica
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29/08/2020
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