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DECRETO N° 12 654, de 23 de setembro de 2020

(Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n.° 5.700, de 2 de dezembro de 2015, e alteração pela Lei n°.5740 de 01 de março de 2016, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga, que será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes do Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
1 .Titular: André Ynada dos Santos, RG n° 35.XXX.XXX-2, CPF n° 412.XXX.XXX-03, que será o 2º Secretário;
2.Suplente: Arissa Sanae Ribeiro Takigami, RG n° 53.XXX.XXX-0, CPF n° 012.XXX.XXX- 02, que será o 1º Secretário;
3.Titular: Valdomiro Alves Coienca, Junior RG: 20.XXX.XXX-X, CPF: 098.XXX.XXX-27;
4.Suplente: Alexandre Miotto da Costa, RG n° 32.XXX.XXX, CPF n° 215.XXX.XXX-65.
b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
1.Titular: Luciane Cristina Fuzeto Garcia, RG n° 29.XXX.XXX-X, CPF n° 226.XXX.XXX-08;
2.Suplente: Denise Madalena Magri de Alcântara, RG n° 32.XXX.XXX-5, CPF n° 276.XXX.XXX-32.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
1.Titular: Marcus Vinícius Almeida dos Santos, RG n° 33.XXX.XXX-5, CPF n° 368.XXX.XXX-97;
2.Suplente: Jéssica Ruiz Pascoalato Segura, RG n° 46.XXX.XXX-3, CPF n° 368.XXX.XXX-25.
d) Representantes da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente Votuporanga:
1.Titular: Gabriel Alves Dias Ferreira, RG n° 37.XXX.XXX-9, CPF n° 421.XXX.XXX-03;
2.Suplente: Diego Cosme Oliveira do Nascimento, RG n° 40.XXX.XXX-3, CPF n° 430.XXX.XXX-17.

II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA:
1.Titular: Aldevir Francisco Brunini, RG n° 21.XXX.XXX-9, CPF n° 098.XXX.XXX-36, que será o Presidente;
2.Suplente: Leonardo José de Souza da Cruz, RG n° 48.XXX.XXX, CPF: 20.XXX.XXX-55.
b) Representantes da Associação Comercial de Votuporanga:
1.Titular: Paulo César Rapassi, RG n° 7.XXX.XXX-5, CPF n° 977.XXX.XXX-91, que será o Vice-Presidente;
2.Suplente: Mareia Cristina de Souza, RG n° 24.XXX.XXX-6, CPF n° 159.XXX.XXX-77.
c) Representantes do curso de Arquitetura das Instituições de Ensino Superior:
1. Titular: André Teruya Eichemberg, RG n° 23.XXX.XXX-X, CPF n° 176.XXX.XXX-08;
2. Suplente: Maria Júlia Barbieri Eichemberg, RG n° 27.XXX.XXX-8, CPF n° 223.XXX.XXX-11.
d) Representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC:
1.Titular: Mariani Nunes Brasil, RG n° 49.XXX.XXX-0, CPF n° 421.XXX.XXX-16;
2.Suplente: Ravel João da Silva Gimenes, RG n° 40.XXX.XXX-8, CPF n° 223.XXX.XXX-28;
e) Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO:
1.Titular: Jorge Augusto Amedi, RG n° 7.XXX.XXX, CPF n° 841.XXX.XXX-00;
2.Suplente: Carla Lopes Simonis Seba, RG n° 16.XXX.XXX, CPF n° 092.XXX.XXX-22.

Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 26 de agosto de 2020 a 25 de agosto de 2022.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 11.085, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 26 de agosto de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de setembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
José Marcelino Poli
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão