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DECRETO N°. 11 085 de 27 de fevereiro de 2019

(Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n.° 5.700, de 2 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n°.5740 de 01 de março de 2016, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga, que será composto pelos seguintes membros:
I- Representantes dos Órgãos Públicos:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Valdenice Pereira Santana, RG n.° 15.XXX.XXX-X, CPF n.° 080.XXX.XXX-75, será a Ia Secretária;
Titular: Marinês da Silva Manhani de Lima, RG n.° 21.XXX.XXX-6, CPF n.° 290.XXX.XXX-98;
Suplente: André Ynada dos Santos, RG n.° 35.XXX.XXX-2, CPF n.° 412.XXX.XXX-03, que será o 2º Secretário;
Suplente: Valdomiro Álvares Coienca Junior, RG n.° 20.XXX.XXXX, CPF n.° 098.XXX.XXX-27.
b) Representantes da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental:
Titular: Marcelo Roncolato Cambrais, RG n.° 47.XXX.XXX-5, CPF n.° 392.XXX.XXX-00;
Suplente: Andréa Penha Gregório Vasconcelos, RG n.° 18.XXX.XXX-3, CPF n.° 133.XXX.XXX-41.
c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Luciane Cristina Fuzeto Garcia, RG n.° 29.XXX.XXX-5, CPF n.° 226.XXX.XXX-08;
Suplente: Denise Madalena Magri de Alcantara, RG n.° 32.XXX.XXX-5, CPF n.° 276.XXX.XXX-32.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Bruna Grijota de Castro, RG n.° 43.XXX.XXX-8, CPF n.° 354.XXX.XXX-69, que será Vice-presidente;
Suplente: Rafaela Caris Perinelli, RG n.° 44.XXX.XXX-4, CPF n.° 358.XXX.XXX-61.
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes do Curso de Arquitetura das Instituições de Ensino Superior: Titular: Evanir Regina Moro Peichoto, RG n.° 4.XXX.XXX, CPF n.° 213.XXX.XXX-86;
Suplente: Fernando Kleber Ribeiro Antunes, RG n.° 18.XXX.XXX, CPF n.° 082.XXX.XXX-00.
b) Representantes das Instituições de Serviços do Comércio e da Indústria (ACV- Associação Comercial de Votuporanga e AIRVO - Associação Industrial da Região de Votuporanga):
Titular: Amaurildo Claudino Leite, RG n.° 15.XXX.XXX-3, CPF n.° 036.XXX.XXX-90;
Suplente: Letícia Braga, RG n.° 40.XXX.XXX-3, CPF n.° 395.XXX.XXX-42.
c) Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO:
Titular: Fernando Tamotu Nakabashi, RG n.° 4.XXX.XXX, CPF n.° 643.XXX.XXX-87, que será o Presidente;
Suplente: Thaís Cintia Sales de Oliveira, RG n.° 4.XXX.XXX-X, CPF n.° 347.XXX.XXX-16.
d) Representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC:
Titular: Cibele Moretti de Oliveira, RG n.° 34.XXX.XXX, CPF n.° 335.XXX.XXX-23;
Suplente: Mariana Mattos Silva Mello, RG n.° 38.XXX.XXX-9, CPF n.° 002.XXX.XXX-82.
e) Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento COMDEMA:
Titular: Vânia Mara Guerreiro, RG n.° 14.XXX.XXX, CPF n.° 095.XXX.XXX-83;
Suplente: Rafael Sanches Navarro, RG n.° 33.XXX.XXX-9, CPF n.° 327.XXX.XXX-43.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 31 de agosto de 2018 a 30 de agosto de 2020.
Art. 3º Fica revogado a Portaria n° 18.968, de 1º de setembro de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro agindo a 31 de agosto de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretário Municipal da cultura

Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da Saev Ambiental

Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação

Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão