DECRETO N° 12 693, de 07 de outubro de 2020
(Altera o
Decreto n° 12.447, de 03 de julho de 2020, que designa membros para compor o Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O Decreto n° 2.447, de 03 de julho de 2020, que designa membros para compor o Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Habitação, os seguintes membros:
I- César Fernando Camargo, CPF n° 121.XXX.XXX-70, Secretário Municipal de Governo;
II- Tássia Gélio Coleta Nossa, CPF n.° 339.XXX.XXX-48, respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento, que será a Secretária Executiva;
III- Diogo Mendes Vicentini, CPF n.° 234.XXX.XXX-53, Secretário Municipal da Fazenda;
IV- Mauro Del Álamo, CPF n.° 018.XXX.XXX-41, Secretário Municipal de Obras;
V- Douglas Lisboa da Silva, CPF n.° 219.XXX.XXX-25, Procurador Geral do Município;
VI- Mário José de Grande Campos, CPF n.° 070.XXX.XXX-94, representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, responsável pela Divisão de Trânsito;
VII- Eliete Helena Ramos Piveta, CPF n.° 339.XXX.XXX-48, representante indicado pelo Poder Executivo, que será a Presidente;
VIII- Thiago Fernandes Del Pino, CPF n.° 221.XXX.XXX-40, representante da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO;
IX- João Donizete Lima da Silva, CPF n.° 045.XXX.XXX-54, representante de Associações de Moradores de Bairro; e
X- Romildo de Moraes, CPF n.° 928.XXX.XXX-15, representante de Associações de Moradores de Bairro.
Art. 2º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do
Decreto n° 10.373, de 08 de maio de 2018.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de outubro de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Tássia Gélio Coleta Nossa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão