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DECRETO N° 12.887, de 15 de dezembro de 2020

(Constitui o Conselho de Acompanhamento do PROMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE ESTUDO)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho de Acompanhamento do PROMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE ESTUDO, que será composto dos seguintes membros:

I - representante do Poder Legislativo:
a) titular: Willian Marques Caldorin, RG n° 43.XXX.XXX-0, CPF n° 345.XXX.XXX-79.
II - representante de alunos de cursos superiores ou técnicos do Município:
a) titular: André Mota da Silva, RG n° 41.XXX.XXX-2, CPF n° 309.XXX.XXX-37;
b) suplente: Renata Lita Mouri Manchini, RG n° 28.XXX.XXX-8, CPF n° 271.XXX.XXX-19.
III - representante das Instituições de Ensino Superior do Município:
a) titular: Cleodinéia de Matos Palácio, RG n° 19.XXX.XXX-2, CPF n° 061.XXX.XXX-60;
b) suplente: Luciano Leite Morali, RG n° 30.XXX.XXX-8, CPF n° 219.XXX.XXX-50.
IV - representante das Instituições de Ensino Técnico do Município:
a) titular: Antonio Alberto Casali, RG n° 17.XXX.XXX-9, CPF n° 109.XXX.XXX-54;
b) suplente: Danielle Santana Lopes Pierini, RG n° 40.XXX.XXX-6, CPF n° 368.XXX.XXX-09.
V - representantes do Poder Executivo
a) titular: Silvia Letícia de Faria, RG n° 23.XXX.XXX-0, CPF n° 202.XXX.XXX-76;
b) suplente: Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG n° 46.XXX.XXX-1, CPF n° 367.XXX.XXX-42.

Art. 2º Os membros do Conselho não serão remunerados sob nenhuma espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo