DECRETO N° 13.009, de 14 de janeiro de 2021
(Designa membros para compor o Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 3o da Lei Municipal n°.2.630, de 18 de agosto de 1.993, alterada pela Lei n° 4425 de 06 de maio de 2008, e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Habitação, os seguintes membros:
I- Alexandre Elias Giora, CPF n.° 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo;
II- Tássia Gélio Coleta Nossa, CPF n.° 339.XXX.XXX-48, Secretária Municipal de Planejamento, que será a Secretária Executiva;
III- Deosdete Aparecido Vechiato, CPF n.° 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
IV- Salvador Castrequini Neto, CPF n.° 073.XXX.XXX-58, Secretário Municipal de Obras;
V- Glauton Oliveira Feltrin, CPF n.° 219.XXX.XXX-08, Procurador Geral do Município;
VI- Marcos Silvério Moreno Camargo, CPF n.° 133.XXX.XXX-85, representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança;
VII- Eliete Helena Ramos Piveta, CPF n.° 402.XXX.XXX-52, representante indicado pelo Poder Executivo, que será a Presidente;
VIII- Thiago Fernandes Del Pino, CPF n.° 221.XXX.XXX-40, representante da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO;
IX- João Donizete Lima da Silva, CPF n.° 045.XXX.XXX-54, representante de Associações de Moradores de Bairro; e
X- Romildo de Moraes, CPF n.° 928.XXX.XXX-15, representante de Associações Moradores de Bairro.
Art. 2º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto n° 12.447, de 03 de julho de 2020 e
Decreto n° 12.693, de 07 de outubro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de janeiro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Tássia Gélio Coleta Nossa
Secretária Municipal de Planejamento
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo