Ir para o conteúdo

DECRETO N°. 13 247, de 16 de abril de 2021

(Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 4o da Lei Municipal n° 5027, de 07 de dezembro de 2011 e do disposto no Decreto n° 8481 de 03 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM, os seguintes membros:
I - Representante do Prefeito Municipal: Marcos Silvério Moreno Camargo, RG n° 19.XXX.XXX-5, que será Presidente;
II - Comandante do Posto de Bombeiros: Marcos Vinicius Sylvestre Loberto, RG n° 34.XXX.XXX-2;
III - Representante da Câmara Municipal: Maurilo Pimenta de Morais, RG n° 29.XXX.XXX-2;
IV - Representante da Associação Comercial: Vanderlei Junqueira de Souza, RG n° 26.XXX.XXX-0;
V - Representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga (AIRVO): Silvano de Oliveira, RG n° 18.XXX.XXX-9;

Art. 2º O mandato dos membros será coincidente com o do Prefeito Municipal, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário de Governo