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DECRETO  Nº 17 714, de 20 de agosto de 2024

 
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023, representando o Governo Municipal, Daiene de Araujo Marques, RG nº 49.XXX.XXX.7, CPF nº 420.XXX.XXX.89, em substituição a Luciano Alberto de Freitas, RG nº 21.XXX.XXX-6, CPF nº 109.XXX.XXX-35.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de agosto de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Nilza Moreira Alves
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão