DECRETO Nº 13 438, de 07 de julho de 2021
(Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA por 90 dias e dá outras providências)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato do atual Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, nos termos do Art. 2º do Decreto nº 11.452, de 12 de julho de 2019, por 90 (noventa) dias a partir de 12 de julho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de julho de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo