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Atualizado em: 28/06/2024 às 13h55
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DECRETO Nº 13438, 07 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Associações e Conselho
Em vigor
DECRETO Nº 13 438, de 07 de julho de 2021
 
(Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA por 90 dias e dá outras providências)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
 
 
DECRETA:
 

Art. 1º Fica prorrogado o mandato do atual Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, nos termos do Art. 2º do Decreto nº 11.452, de 12 de julho de 2019, por 90 (noventa) dias a partir de 12 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de julho de 2021.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
  
Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17467, 25 DE JUNHO DE 2024 Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM 25/06/2024
DECRETO Nº 16498, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025) 21/12/2023
DECRETO Nº 16416, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2023 a 2025) 28/11/2023
DECRETO Nº 16413, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM) 27/11/2023
DECRETO Nº 15224, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências) 09/12/2022
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