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Atualizado em: 12/02/2025 às 09h25
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DECRETO Nº 11452, 12 DE JULHO DE 2019
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO N.° 11 452, de 12 de julho de 2019

(Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2019 a 2021)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei n.° 2.703, de 20 de junho de 2018 e alterações, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2019 a 2021, que será composto pelos seguintes membros:
I- Representantes do Governo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico
Titular: Antônio Lucas Lima Cervantes, RG n.° 40.XXX.XXX-2, CPF n.° 328.XXX.XXX-85;
Suplente: Bruno Luiz Bozza Ferri, RG n.° 42.XXX.XXX-1, CPF n.° 312.XXX.XXX-19.
b) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Tais de Carvalho Fonseca Nunes, RG n.° 46.XXX.XXX-3, CPF n.°365.XXX.XXX-56;
Suplente: Christianne Penha Gregório, RG n.° 15.XXX.XXX-1, CPF n.° 062.XXX.XXX-07.
c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Jessica Queçada Chaves, RG n.° 42.XXX.XXX-5, CPF n.° 341.XXX.XXX-00;
Suplente: Luciana Moreira de Mariz, RG n.° 25.XXX.XXX-9, CPF n.° 202.XXX.XXX-17.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Sidineia Belmiro de Paula de Souza, RG n.° 26.XXX.XXX-4, CPF n.°121.XXX.XXX-11;
Suplente: Nilton Leme do Prado, RG n.° 5.XXX.XXX, CPF n.° 525.XXX.XXX-87.
e) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Silvia Marlene Dionizio Bortolussi, RG n.° 24.XXX.XXX-6, CPF n.°181.XXX.XXX-51;
Suplente: Luciano César Casale, RG n.° 44.XXX.XXX-4, CPF n.° 350.XXX.XXX-59.
f) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Eliete Helena Ramos Piveta, RG n.° 47.XXX.XXX-7, CPF n.° 402.XXX.XXX-52;
Suplente: Tassia Gelio Coleta Nossa, RG n.° 42.XXX.XXX-X, CPF n.° 339.XXX.XXX-48.
g) Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Aline Cristina Dias Domingos, RG n.° 35.XXX.XXX-1, CPF n.° 316.XXX.XXX-03;
Suplente: Aline Aparecida Moncegati, RG n.° 40.XXX.XXX-1, CPF n.° 337.XXX.XXX-74.
h) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Claudia Mari Yoshizaki, RG n.° 19.XXX.XXX-1, CPF n.° 140.XXX.XXX-66;
Suplente: Vicente Carlos Benzati, RG n.° 25.XXX.XXX-6, CPF n.° 250.XXX.XXX-00.
i) Representantes do Fundo Social de Solidariedade do Município de Votuporanga
“Prof.a Maria Muro Pozzobon”:
Titular: Janaina Lima do Nascimento, RG n.° 43.XXX.XXX-2, CPF n.° 328.XXX.XXX-64;
Suplente: Tereza Kuniko Kitada Silva, RG n.° 9.XXX.XXX-4, CPF n.° 988.XXX.XXX-00.
j) Representantes da Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV Ambiental:
Titular: Maria José Serantoni Vieira Rodrigues, RG n.° 12.XXX.XXX-4, CPF n.° 018.XXX.XXX-79;
Suplente: Ana Maria Ribeiro Matos Modulo, RG n.° 47.XXX.XXX-4, CPF n.° 387.XXX.XXX-81.
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Representantes de Entidade do Segmento Criança e Adolescente:
Titular: Sérgio Luís Braga, RG n.° 14.XXX.XXX, CPF n.° 063.XXX.XXX-42;
Suplente: Jorge Augusto Amedi, RG n.° 7.XXX.XXX, CPF n.° 841.XXX.XXX-00.
b) Representantes de Entidade de Segmento PPD - Programa da Pessoa Portadora de Deficiência:
Titular: Aparecida Pereira de Moura Ribeiro, RG n.° 8.XXX.XXX-9, CPF n.° 786.XXX.XXX-97;
Suplente: Sônia Catarina Amâncio, RG n.° 9.XXX.XXX-6, CPF n.° 074.XXX.XXX-76.
c) Representante de Entidade do Segmento Idoso:
Titular: Paula Roberta Neves Damasceno Lima, RG n.° 23.XXX.XXX-9, CPF n.° 356.XXX.XXX-43;
Suplente: VACÂNCIA.
d) Representantes de categoria profissional com atuação no âmbito da segurança
alimentar e nutricional:
Titular: Angélica dos Santos Lopes RG n.° 42.XXX.XXX-1, CPF n.° 339.XXX.XXX-04;
Suplente: Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG n.° 41.XXX.XXX-1, CPF n.° 221.XXX.XXX-43;
e) Representante de entidade de Segmento Família:
Titular: Camila Fernanda Santana Vasconcelos, R.G n.° 29.XXX.XXX-1, CPF n.° 283.XXX.XXX-70,
Suplente: Rosa Escroque Rodrigues RG n.° 12.XXX.XXX-8, CPF n.° 073.XXX.XXX-80.
f) Representantes de instituições de ensino superior de curso relativo à área da segurança alimentar e nutricional:
Titular: VACÂNCIA;
Suplente: VACÂNCIA.
g) Representantes de instituições empresariais com atuação no âmbito da segurança alimentar e nutricional:
Titular: VACÂNCIA;
Suplente: VACÂNCIA.
h) Representantes de Clubes de Serviço:
Titular: Maria Elena Lonçarcei Breviglieri, R.G n.° 15.XXX.XXX , CPF n.° 033.XXX.XXX-62;
Suplente: Rosa Aparecida Pereira Romero, RG n.° 9.XXX.XXX-1, CPF n.° 278.XXX.XXX-88.
i) Representantes de Associação de Produtores Rurais:
Titular: VACÂNCIA;
Suplente: VACÂNCIA.
j) Representantes de entidade social organizada legalmente constituída, com atuação no âmbito da segurança alimentar e nutricional:
Titular: VACÂNCIA;
Suplente: VACÂNCIA.
k) Representantes indicados pela Câmara Municipal:
Titular: Jocenir Fábio de Souza, RG n.° 21.XXX.XXX, CPF n.° 159.XXX.XXX-90;
Suplente: Leonardo Lemes Santana, R.G n.° 40.XXX.XXX-4, CPF n.° 420.XXX.XXX-74.
l) Representantes de Associações de Bairro:
Titular: VACÂNCIA;
Suplente: VACÂNCIA.
III - Representantes De Trabalhadores De Áreas Afins Do Setor De Alimentos E Seus Respectivos Suplentes, Por Meio De Suas Respectivas Entidades De Classe, Indicados Em Plenária Própria Na Conferência Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional, Assim Distribuídos:
a) Representantes de entidade Sindical de Trabalhadores na indústria de alimentação e afins:
Titular: Paulo Laurindo, RG n.° 25.XXX.XXX-X, CPF n.° 060.XXX.XXX-93;
Suplente: Walter Duque de Oliveira RG n.° 9.XXX.XXX-5, CPF n.° 025.XXX.XXX-80.
b) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Admilson Dias, RG n.° 12.XXX.XXX-4, CPF n.° 036.XXX.XXX-08;
Suplente: Salvador Joaquim das Flores, RG n.° 8.XXX.XXX, CPF n.° 735.XXX.XXX-72;
c) Representantes de entidade sindical patronal rural:
Titular: Solange Cristina Milhossi da Silva, RG n.° 29.XXX.XXX-0, CPF n.° 284.XXX.XXX-18,
Suplente: Caio César Campoli, RG n.° 46.XXX.XXX-2, CPF n.° 369.XXX.XXX-45.
d) Representantes da Associação Comercial de Votuporanga - ACV:
Titular: Lucilene Carvalho da Silva Albertoni, RG n.° 13.XXX.XXX, CPF n.° 245.XXX.XXX-03;
Suplente: Edison Pinzan Júnior, RG n.° 11.XXX.XXX, CPF n.° 101.XXX.XXX-99.
e) Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga:
Titular: VACÂNCIA Suplente: VACÂNCIA f) Associação Industrial da Região de Votuporanga - AIRVO:
Titular: Luiz Antônio Paladini Júnior, RG n.° 27.XXX.XXX-4, CPF n.° 276.XXX.XXX-94;
Suplente: Marcos Antônio Mota RG n.° 15.XXX.XXX-1, CPF n.° 098.XXX.XXX-65.
f) Representante dos Supermercados:
Titular: Juliana Ricci, RG n.° 43.XXX.XXX-9, CPF n.° 33.XXX.XXX-85;
Suplente: VACÂNCIA.
g) Representantes do Curso de Nutrição da UNIFEV:
Titular: Marcela De Souza Magossi, RG n.° 56.XXX.XXX-0 CPF n.° 462.XXX.XXX-92;
Suplente: Kauan Francisco Brito, RG n.° 50.XXX.XXX-1, CPF n.° 433.XXX.XXX-79.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 12 de julho de 2019 a 11 de julho de 2021.
Art. 3º Fica revogado a Portaria n.° 19.636, de 27 de março de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de julho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Flávio Augusto Piacenti Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 

Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação

Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Emerson Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social


Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal do Planejamento

Douglas Lisboa da Silva
Procurador Geral do Município

Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Mônica Pesciotto de Carvalho
Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município

Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da Saev Ambiental


Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão









 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 20678, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025 03/11/2026
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