DECRETO Nº 13 534, de 26 de agosto de 2021
(Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal da Saúde)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 4.217/GM/MS, de 28 de dezembro de 2010, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
Considerando a Deliberação CIB 4, de 23 de fevereiro de 2011, que aprova a Pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo;
Considerando a Portaria nº 1.044/GM/MS, de 05 de maio de 2010, que aprova a 7ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2010;
Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012, que aprova a 8ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2012;
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal da Saúde, que será composta dos seguintes membros:
I - Membros Efetivos:
- Secretária Municipal da Saúde: Ivonete Félix do Nascimento;
Um médico pediatra: Antônio Seba Junior;
Um médico ginecologista: Cristina Rocha Matarucco;
Um médico do Programa Saúde da Família: Jallys Rafael Gonçalves Pessoa;
Um Cirurgião - Dentista: Victor Hugo Soares Barco;
Um enfermeiro: Maraisa Batista Rodrigues;
Dois Farmacêuticos da rede assistencial: Henrique Penariol Raia e Vanessa Patrícia Dias Silva;
Um Farmacêutico da farmácia de ação judicial: Adriana Paula de Souza C. Barbieri;
Um representante da Gerência de Assistência Farmacêutica: Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado;
Um representante da Vigilância Sanitária: Juliana Marzochi Silva Medeiros;
Um representante da Instituição de Ensino: Valéria da Cruz Oliveira de Castro;
Um representante dos serviços de urgência e emergência: Chaudes Ferreira da Silva Junior;
II) Membros consultivos:
- Farmacêutico: Renata Cristina Martins Ferreira;
Médico Pediatra: Ariele Daiana Fazzio Alves;
Enfermeira: Lorena Pádua Marques Batista;
Art.2º As funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 16.966, de 28 de janeiro de 2013.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de agosto de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
