DECRETO Nº 13 627, de 08 de outubro de 2021
(Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2021 a 2023)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 4.438, de 20 de maio de 2008, e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes do Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Educação
Titular - Silvia Leticia de Faria, RG 23.XXX.XXX-0 e CPF 202.XXX.XXX-76
Suplente - Lanusse Janieli Torres de Carvalho, RG 29.XXX.XXX-7 e CPF 215.XXX.XXX-01
- Secretaria Municipal da Saúde
Titular - Vivian Carla Barão de Oliveira, RG 41.XXX.XXX-X e CPF 333.XXX.XXX-98
Suplente - Angélica da Silva Garcia Cabreira, RG 47.XXX.XXX-4 e CPF 367.XXX.XXX-23
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular – Roberta Elisa da Silva Resler, RG 32.XXX.XXX-1 e CPF 224.XXX.XXX- 98
Suplente – Rogério Scapin Galego, RG 42.XXX.XXX-1 e CPF 348.XXX.XXX-56
- Secretaria Municipal de Planejamento
Titular – Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG 5.XXX.XXX-1 e CPF 952.XXX.XXX- 72
Suplente – Eliete Helena Ramos Piveta, RG 47.XXX.XXX-7 e CPF 402.XXX.XXX- 52
- Secretaria Municipal da Fazenda
Titular – Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG 46.XXX.XXX-1 e CPF 367.XXX.XXX-42
Suplente – Clari Garcia Fregonesi Munhoz, RG 29.XXX.XXX-3 e CPF 276.XXX.XXX-01
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular – Jhônatas Dias da Silva, RG 46.XXX.XXX-9 e CPF 379.XXX.XXX-58
Suplente – Turia Cristina Figueira, RG 16.XXX.XXX-2 e CPF 109.XXX.XXX-80
- Procuradoria Geral do Município
Titular – Douglas Lisbôa da Silva, RG 34.XXX.XXX-3 e CPF 219.XXX.XXX-25
Suplente – Carolina Viana Neto, RG 49.XXX.XXX-5 e CPF 334.XXX.XXX-26
- Secretaria Municipal da Administração
Titular – Paloma Correia Dias, RG 45.XXX.XXX-6 e CPF 430.XXX.XXX-42
Suplente - Bianca de Freitas Lopes, RG 44.XXX.XXX-3 e CPF 431.XXX.XXX-69
II - Representantes da Sociedade Civil
- Representantes de organizações representativas escolhidas em fórum próprio
1º Titular - Camila Fernanda Santana, RG 29.XXX.XXX-1 e CPF 283.XXX.XXX- 70
1º Suplente - Jessica Franciele Mariote Bonfim, RG 47.XXX.XXX-8 e CPF 377.XXX.XXX-62
2º Titular - Marcos Antônio Graciano, RG 14.XXX.XXX-4 e CPF 082.XXX.XXX-90
2º Suplente - Eliane Baltazar Godoi, RG 19.XXX.XXX-2 e CPF 113.XXX.XXX-97
3º Titular - Deize Cristofoli, RG 42.XXX.XXX-8 e CPF 356.XXX.XXX-20
3º Suplente - Lara Carolina Teodoro Pimento, RG 49.XXX.XXX-7 e CPF 464.XXX.XXX-61
4º Titular - Ariely Laurie Graciano, RG 44.XXX.XXX-7 e CPF 373.XXX.XXX-12
4º Suplente - Neide da Silva Hengler, RG 30.XXX.XXX-3 e CPF 124.XXX.XXX.40
5º Titular - Natália da Silva Almeida, RG 42.XXX.XXX-6 e CPF 344.XXX.XXX-80
5º Suplente - Luis Antonio Ferraz, RG 13.XXX.XXX-3 e CPF 042.XXX.XXX-55
6º Titular - Thassia Cristina Esteves Santana, RG 42.XXX.XXX-8 e CPF 324.XXX.XXX-96
6º Suplente - Taiza Silva Pereira Costa, RG 26.XXX.XXX-X e CPF 214.XXX.XXX8-54
7º Titular - Rene Carvalho Freitas, RG 52.XXX.XXX-7 e CPF 427.XXX.XXX-07
7º Suplente - Leandro Siqueira Fiorentino - RG 44.XXX.XXX-5 e CPF 331.XXX.XXX.00
8º Titular - Maria de Lourdes Moraes, RG 7.XXX.XXX-5 e CPF 888.XXX.XXX-68
8º Suplente - Sueli Matilde Amedi, RG 11.XXX.XXX-5 e CPF 064.XXX.XXX-03
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, e compreenderá o período de 24 de outubro de 2021 a 23 de outubro de 2023.
Art. 3º Nos termos do art. 4º da
Lei nº 4.438 de 20 de maio de 2008, a função de membro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante, com “status” de agente público, assegurando prerrogativas como a presunção de idoneidade moral e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 24 de outubro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de outubro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
