DECRETO Nº 13 855, de 21 de janeiro de 2022
(Altera a alínea “a” do Inciso I do art. 1º do
Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o triênio 2.019 a 2.022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 5.839, de 08 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a” do Inciso I do art. 1º do
Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o triênio 2.019 a 2.022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ............................................
I- .........................................................
a) ........................................................
Titular: ................................................
Suplente: Camila Amaral Pereira, RG nº 43.XXX.XXX1-8 e CPF nº 364.XXX.XXX-45 (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de janeiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo