Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 08/04/2024 às 15h05

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Baixar PDF Original

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 14437, 05 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 14 437, de 05 de abril de 2022

(Altera a redação do inciso II, do § 1º, do art. 2º do Decreto nº 9.682 de 05 de abril de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.936, de 19 de abril de 2011, com a alteração dada pela Lei nº 6.808. de 06 de janeiro de 2022)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:

Art. 1º.   O inciso II, do § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. .............................................................................
§ 1º.....................................................................................
I - .....................................................................................
II – para Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes será de 1,3 (uma inteira e três décimos) UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por hora trabalhada. (NR)
  Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de abril de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete...

Edison Marco Caporalin

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 17945, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 17.860, de 08 de outubro de 2024	08/11/2024
DECRETO Nº 17942, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 40.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023	08/11/2024
DECRETO Nº 17941, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$500.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023	08/11/2024
DECRETO Nº 17939, 07 DE NOVEMBRO DE 2024	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do exercício de 2024	07/11/2024
DECRETO Nº 17918, 31 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 1.304.000,00, autorizado pela 7.191, de 30 de outubro de 2024	31/10/2024

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume