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DECRETO  Nº  16 804, de 29 de fevereiro de 2024

 
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
  
DECRETA:
 
Art.1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023, representando a Sociedade Civil, Aline Cassiano Nossi, RG nº 42.XXX.XXX-7, CPF nº 351.XXX.XXX-41, em substituição a Camila Cristina Fonseca de Paula, RG nº 41.XXX.XXX-3, CPF nº 342.XXX.XXX-00.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de fevereiro de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil