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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Filtro
Assunto
TODOS
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-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Associações
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Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Vencimentos
Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
Certificação Digital
Cessão de Uso
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Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq
Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
Desmembramento de gleba urbana
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Diretrizes mínimas/ Loteamento
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Estrutura Administrativa
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Permissão de uso
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
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Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga – Concha Acústica
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Vínculos
Gostei
165
atos encontrados
Nº 6499
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Luiz Galisteu
Nº 6498
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Julião Trujilho Casado e dá outras providências
Nº 6497
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Cicero de Oliveira
Nº 6496
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Ilda Rodrigues de Figueiredo
Nº 6495
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua João Nucci
Nº 6486
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/12/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Wassif Jamil Antonios Salloume
Nº 6485
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Donato Rossini
Nº 6484
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Thaysa Nayra Mequi
Nº 6479
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Oreste Simonato
Nº 6478
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Carolina Limieri
Nº 6477
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua Iraci Guimarães
Nº 6475
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Marcelino da Costa
Nº 6467
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Marilene Fernandes Fukuoka
Nº 6464
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Valdemar Mequi
Nº 6463
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Elisabeth Muller Mequi
Nº 6462
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Meires Mouco Matarucco
Nº 6460
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Orides Luques Zanon
Nº 6459
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua José Arado
Nº 6458
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Valdemar Alves Felicio
Nº 6457
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Natalina Verati Arado
Nº 6453
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua João Lopes
Nº 6448
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Paulina Herrera Sanches
Nº 6446
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Vieira Marques Neto
Nº 6447
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua João Melo da Silva
Nº 6445
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua José Martins Herrera
Nº 6444
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Julião Trujilho Casado
Nº 6443
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Marcilio Ferraz do Nascimento
Nº 6440
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Hugo Von Ancken Neto
Nº 6436
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Zanella
Nº 6435
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Arlindo Antonieto
Nº 6431
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Elza Luiza Mantay
Nº 6429
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Lázaro Modesto de Oliveira - Lazão
Nº 6427
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Albano Otterço
Nº 6425
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua José Canassa
Nº 6424
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Tereza Santiago Canassa
Nº 6423
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Juditha Delamura Zanon
Nº 6422
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Nelson Fiorentino
Nº 6415
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Roberto Siqueira Bevilacqua
Nº 6414
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Takeo Sato
Nº 6413
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Izaias Borges Zilho
Nº 6408
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Senhorinha Altina Virgínio Estrela (Nenê))
Nº 6406
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Oswaldo Lopes
Nº 6405
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Precilde Perinelli Toninatto
Nº 6404
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Alberto Kakuda
Nº 6402
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Benedicto Apparecido Mariano
Nº 6398
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Iracy Odette Morais Motta
Nº 6395
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Viela Luiza Possoni Bortoloti
Nº 6394
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Angela Aureliano Ferrarez
Nº 6393
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Coreia do Sul
Nº 6392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/05/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Ayrton Senna
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 16:26
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