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Atualizado em: 11/09/2023 às 14h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 6443, 16 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

LEI Nº. 6 443, de 16 de setembro de 2019

(Dispõe sobre denominação de Rua Marcilio Ferraz do Nascimento)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO, a atual Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Parque Residencial Ferrarez, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.512, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 130/2019, do vereador Walter José dos Santos.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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