DECRETO Nº 17745, 29 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos
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29/08/2024
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DECRETO Nº 17735, 26 DE AGOSTO DE 2024
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Constitui a Comissão Fiscalizadora Especial do Processo Seletivo Simplificado para selecionar o Coordenador do Polo da UAB- Universidade Aberta do Brasil
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26/08/2024
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DECRETO Nº 17645, 01 DE AGOSTO DE 2024
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Nomeia Comissão Especial composta por técnicos da área da Educação para Avaliação do Material Didático da Educação Infantil – Sistema Apostilado
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01/08/2024
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DECRETO Nº 17621, 24 DE JULHO DE 2024
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Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Atividade Delegada Ambiental), de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017
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24/07/2024
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DECRETO Nº 17596, 16 DE JULHO DE 2024
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Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Votuporanga
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16/07/2024
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DECRETO Nº 17830, 01 DE OUTUBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo Expediente da Divisão de Projetos de Imóveis Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, por motivo de férias do titular Rafael Vinícius Granero)
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01/10/2024
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DECRETO Nº 17828, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Designa a servidora pública municipal Marianne Schiavelli Marinho Leal para responder pelo expediente do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias do titular Denis Damião Oliver do Nascimento)
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30/09/2024
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DECRETO Nº 17827, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Designa o servidor público municipal Marcelo Fachini Salloume para responder pelo expediente do Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias do titular Lucas Zeitune de Castro)
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30/09/2024
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DECRETO Nº 17826, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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(Dispõe sobre a cessação dos efeitos do Decreto nº 17.409 de 17 de junho de 2024)
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30/09/2024
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DECRETO Nº 16945, 03 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023
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03/04/2024
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