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DECRETO Nº 16978, 17 DE ABRIL DE 2024
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para locação de sistema integrado de gerenciamento, processamento de infrações e apoio às atividades de fiscalização e operação de trânsito, contemplando o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços
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17/04/2024
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DECRETO Nº 16900, 22 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre substituição de membros junto à Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga, composto através do Decreto nº 15.750, de 08 de maio de 2023
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22/03/2024
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DECRETO Nº 16838, 07 DE MARÇO DE 2024
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Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023e Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023
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07/03/2024
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DECRETO Nº 16797, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”
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28/02/2024
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DECRETO Nº 16644, 24 DE JANEIRO DE 2024
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Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Votuporanga
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24/01/2024
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DECRETO Nº 16945, 03 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023
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03/04/2024
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DECRETO Nº 16583, 12 DE JANEIRO DE 2024
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(Designa servidoras públicas para responderem pelo Expediente do Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, por motivo de licença maternidade da titular Josi Mara da Silva Bassan e dá outras providências)
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12/01/2024
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DECRETO Nº 16581, 12 DE JANEIRO DE 2024
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(Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva para responder pelo Expediente do Setor de Administração de Terminal Rodoviário da Secretaria Municipal da Cidade, por motivo de licença maternidade da titular Daniela Roberta de Azevedo)
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12/01/2024
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DECRETO Nº 16580, 12 DE JANEIRO DE 2024
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(Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva para responder pelo Expediente do Setor de Administração de Terminal Rodoviário da Secretaria Municipal da Cidade, por motivo de licença saúde da titular Daniela Roberta de Azevedo)
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12/01/2024
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DECRETO Nº 16578, 12 DE JANEIRO DE 2024
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(Designa o servidor público municipal Eloi Novaes Marques para responder pelo Expediente do Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de licença saúde do titular Luiz Roberto Granero)
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12/01/2024
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