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DECRETO  Nº 16 900, de 22 de março de 2024

                                                               
(Dispõe sobre substituição de membros junto à Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga, composto através do Decreto nº 15.750, de 08 de maio de 2023)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
 
Art. Ficam nomeados junto à Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Votuporanga, composto através do Decreto nº 15.750, de 08 de maio de 2023, os seguintes membros:
I - Ana Paula Ferreira Vieira, RG nº 42.XXX.XXX-4, CPF nº 321.XXX.XXX-22, em substituição a Mariane de Almeida Arantes Roldão, CPF nº 404.XXX.XXX-89, como Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;
II - Katiuscia Larissa Giovanini, RG: 35.XXX.XXX-5, CPF: 309.XXX.XXX-54, em substituição à Marlene Gomes Selestino, RG nº 26.XXX.XXX-9 e CPF nº 216.XXX.XXX-73, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –   CMDCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 16.894, de 20 de março de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de março de 2024.

 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão