DECRETO Nº 16 193, de 22 de setembro de 2023
(Dispõe sobre alteração do art.1º do Decreto nº 16007, de 25 de julho de 2023, que nomeia Comissão Especial para exame da documentação exigida dos interessados para a habilitação nas licitações da Administração Direta do Município, conforme os artigos 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 16007, de 25 de julho de 2023, que nomeia Comissão Especial para exame da documentação exigida dos interessados para a habilitação nas licitações da Administração Direta do Município, conforme os artigos 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial para exame da documentação exigida dos interessados para a habilitação nas licitações da Administração Direta do Município, conforme artigos 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que será composta pelos seguintes membros:
I - Vanessa Marin Loreto, Matrícula nº 29963, que será a Presidente;
II- Aline Borba Bonfim, Matrícula nº 59382,
III- Rafael Mantovani Brunhara, matrícula nº 59390,
IV- Daiene de Araújo Marques – matrícula nº 76555,
V- Diego André Osti Antoniassi, matrícula nº 57495,
VI- Eduardo Segobi Pegolo, matrícula nº 57738;
VII- Rafael Matos da Rocha, matrícula nº 62979;
VIII- Fernando Aparecido de Oliveira, matrícula nº 79359;
IX - Thiago Fernando Segura Butarello – matrícula nº 80789.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de setembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.