LEI Nº. 6 420, de 23 de julho de 2019
(Dispõe sobre o acréscimo de imóveis nos anexos I e II da Lei nº. 5.801, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre autorização para doação de imóveis na Vila Carvalho I e Vila Carvalho II)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 5.801 de 24 de junho de 2016, passam a vigorar acrescidos dos seguintes imóveis:
I – ANEXO “I”.
IMÓVEL 13
Cadastro: SO.43.07.13.01 – lado par.
Local: Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 192,54m².
Proprietário: Edson Borges
RG: 27.806.123-0
CPF: 169.832.198-80
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060 com a divisa do lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.13.11; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060, numa distância de 10,60 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.13.02, numa distância de 14,60 metros até outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando ainda com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.13.02, numa distância de 3,72 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com os lotes 09 e 10, Cadastros Municipais SO.43.07.13.09 e SO.43.07.13.10, numa distância de 12,28 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.13.11, numa distância de 16,32 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
192,54 metros quadrados, imóvel esse distante 35,16 metros em reta, mais 18,43 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 08. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.13.01.
IMÓVEL 14
Cadastro: SO.43.07.13.02 – lado par.
Local: Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 790,29m².
Proprietário: José Aprígio da Silva
RG: 21.235.138
CPF: 080.735.178-41
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060 com a divisa do lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.13.01; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060, numa distância de 22,95 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.13.03, numa distância de 23,70 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.13.06, numa distância de 2,89 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.13.06, numa distância de 25,60 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Marginal A, numa distância de 12,18 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.13.08, numa distância de 27,03 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.13.08, numa distância de 7,75 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 09, Cadastro Municipal SO.43.07.13.09, numa distância de 7,68 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.13.01, numa distância de 3,72 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue em linha reta pela mesma confrontação, numa distância 14,60 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
790,29 metros quadrados, imóvel esse distante 15,46 metros em reta, mais 14,21 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 09, e é formado pela totalidade do lote 02 (519,37m²) e do lote 07 (270,92m²)
. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.13.01.
IMÓVEL 15
Cadastro: SO.43.07.13.03 – lado par.
Local: Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 323,71m².
Proprietário: Antonio Carlos Anunciação
RG: 23.516.275-9
CPF: 095.229.098-74
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060 com a divisa do lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.13.02; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060, numa distância de 12,93 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.13.04, numa distância de 26,57 metros até outro ponto; daí deflete direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05, Cadastros Municipais SO.43.07.13.05, numa distância de 0,80 metros até encontrar outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.13.06, numa distância de 12,18 metros até encontrar outro ponto, daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontado com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.13.02, numa distância de 23,70 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
323,71metros quadrados, imóvel esse distante 2,53 metros em reta, mais 14,21 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 09. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.13.03.
IMÓVEL 16
Cadastro: SO.43.07.16.03 – lado par.
Local: Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 343,38m².
Proprietário: Hilda de Moraes Godoi
RG: 13.423.845-X
CPF: 038.421.498-32
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado na divisa do lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.16.02 com a Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060, numa distância de 15,26 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.16.04, numa distância de 18,67 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05, Cadastro Municipal SO.43.07.16.05, numa distância de 19,33 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta, confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.16.02, numa distância de 21,43 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
343,38 metros quadrados, imóvel esse distante 16,99 metros em reta, mais 14,28 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 12. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.16.03.
IMÓVEL 17
Cadastro: SO.43.07.16.04 – lado par.
Local: Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 439,00m².
Proprietário: Breno Roberto Galisteu do Nascimento
RG: 48.228.497-3
CPF: 417.279.548-07
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado na divisa do lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.16.03 com a Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060, numa distância de 16,99 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em curva, na confluência da Estrada Municipal Fábio Cavalari – VTG-060 com a Rua Projetada 12, num desenvolvimento de 14,28 metros e raio de 9,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 12, numa distância de 9,29 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05, Cadastro Municipal SO.43.07.16.05, numa distância de 23,37 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.16.03, numa distância de 18,67 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
439,00 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.16.04.
IMÓVEL 18
Cadastro: SO.43.07.16.06 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 12, esquina com a Avenida Marginal A.
Loteamento: Vila Carvalho I, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 980,88m².
Proprietário: Rafael Carnaval Amaral
RG: 45.455.299-3
CPF: 440.745.868-27
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado na divisa do lote 05, Cadastro Municipal SO.43.07.16.05 com a Rua Projetada 12; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 12, numa distância de 30,21 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em curva na confluência da Rua Projetada 12 com a Marginal A, num desenvolvimento de 15,48 metros e raio de 9,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Marginal A, numa distância de 5,18 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 07, Cadastro Municipal SO.43.07.16.07, numa distância de 10,87 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com o referido lote 07, Cadastro Municipal SO.43.07.16.07, numa distância de 16,79 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.16.08, numa distância de 24,76 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05, Cadastro Municipal SO.43.07.16.05, numa distância de 31,26 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
980,88 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.16.06.
II – ANEXO II.
IMÓVEL 22
Cadastro: SO.43.07.11.05 – lado par.
Local: Avenida Marginal B
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 524,85m².
Proprietário: Maria Ruth Rodrigues dos Santos
RG: 36.423.046-0
CPF: 325.821.078-08
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Avenida Marginal B com a divisa do lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.11.04, daí segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Marginal B, numa distância de 3,71 metros até outro ponto, daí deflete à direita e segue (em curva) na confluência da Avenida Marginal B com a proprietário de João dos Santos Andrade (matrícula nº 21.134), num desenvolvimento de 13,89 metros e raio de 9,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta confrontando com a divisa da proprietário de João dos Santos Andrade (matrícula nº 21.134), numa distância de 22,16 metros até outro ponto, daí deflete levemente à esquerda e segue em linha reta confrontando com a referida divisa, numa distância de 14,14 metros até encontrar outro ponto, daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.11.06, numa distância de 11,79 metros até outro ponto, daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.11.04, numa distância de 45,90 metros até encontrar o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
524,85 metros quadrados, imóvel esse distante 77,33 metros em reta, mais 12,92 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.05.
IMÓVEL 32
Cadastro: SO.43.07.05.01 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 06.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 250,00m².
Proprietário: Simone Correa Valim Leitão
RG: 30.096.374-9
CPF: 302.547.638-98
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem Início num ponto localizado no alinhamento da Rua Projetada 06 com a divisa da Proprietário de José Florindo da Silva e outra, matrícula nº 17.663; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 06, numa distância de 8,38 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.05.02, numa distância de 18,11 metros, até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com as divisas dos lotes 07 e 08, Cadastros Municipais SO.43.07.05.07 e SO.43.07.05.08, numa distância de 19,05 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa da Proprietário de José Florindo da Silva e outra, matrícula nº 17.663, numa distância de 21,04 metros até encontrar o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
250,00 metros quadrados, imóvel esse distante 20,00 metros em reta, mais 7,78 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 02. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.05.01.
IMÓVEL 33
Cadastro: SO.43.07.05.02 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 06.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 186,30m².
Proprietário: Regiane da Silva
RG: 29.254.804-7
CPF: 262.765.588-42
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem Início num ponto localizado no alinhamento da Rua Projetada 06 com a divisa do lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.05.01; daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua, numa distância de 10,19 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a divisa do lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.05.03, numa distância de 11,79 metros, até outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04 Cadastro Municipal SO.43.07.05.04, numa distância de 6,12 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.05.06, numa distância de 10,37 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.05.01, numa distância de 18,11 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
186,30 metros quadrados, imóvel esse distante 9,81 metros em reta, mais 7,78 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 02. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.05.02.
IMÓVEL 34
Cadastro: SO.43.07.05.04 – lado par.
Local: Rua Projetada 02.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 179,02m².
Proprietário: Valter Alves da Costa
RG: 25.182.917-0
CPF: 169.800.548-21
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Rua Projetada 02 com a divisa do lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.05.03; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 02, numa distância de 12,41 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05, Cadastro Municipal SO.43.07.05.05, numa distância de 14,31 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com os lotes 06 e 02, Cadastros Municipais SO.43.07.05.06 e SO.43.07.05.02, numa distância de 12,34 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.05.03, numa distância de 14,48 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
179,02 metros quadrados, imóvel esse distante 6,81 metros em reta, mais 7,78 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 06. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.05.04.
IMÓVEL 35
Cadastro: SO.43.07.06.01– lado ímpar.
Local: Rua Projetada 02.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 601,85m².
Proprietário: Hélio Soares
RG: 21.520.269-7
CPF: 888.988.148-87
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 02 com a divisa do lote 12, Cadastro Municipal SO.43.07.06.12; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 02, numa distância de 21,06 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em curva, na confluência da Rua Projetada 02 com a viela de passagem 02, num desenvolvimento de 6,80 metros e raio de 5,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo alinhamento da viela de passagem 02, na distância de 26,93 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.06.03, numa distância de 17,15 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.06.04, numa distância de 16,31 metros até encontram outro ponto; daí finalmente deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com o lote 12, Cadastro Municipal SO.43.07.06.12, numa distância de 19,66 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
601,85 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.06.01.
IMÓVEL 36
Cadastro: SO.43.07.06.04 – lado par.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 928,01m².
Proprietário: Diego Teodoro de Oliveira
RG: 44.704.099-6
CPF: 387.993.138-04
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento predial da Rua Projetada 01 e a divisa do Cadastro Municipal SO.43.07.06.03 (matrícula nº 59.371); daí segue pelo alinhamento predial da Rua Projetada 01, na extensão de 25,72 metros até outro ponto na divisa com o cadastro municipal SO.43.07.06.06 (matrícula nº 59.374); daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 06 na extensão de 31,89 metros até outro ponto na divisa do Cadastro municipal SO.43.07.06.11 (
matrícula nº 59.379); daí deflete à direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.06.11 (matrícula nº 59.379) na extensão de 6,28 metros; daí deflete novamente à direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.06.12 (matrícula nº 59.380) na extensão de 4,26 metros até outro ponto; daí deflete à esquerda e segue na mesma confrontação, na extensão de 15,82 metros até outro ponto, localizado na divisa do Cadastro municipal SO.43.07.06.12 (matrícula nº 59.380) com o Cadastro Municipal SO.43.07.06.01 (matrícula nº 61.656); daí deflete finamente à direita e segue na extensão de 39,77 metros confrontando com o cadastro Municipal SO.43.07.06.01 (matrícula nº 61.656) e com o Cadastro Municipal SO.43.07.06.03 (matrícula nº 59.371), até o ponto de início dessa descrição perimétrica, perfazendo uma área de
928,01 metros quadrados, imóvel este distante 11,74 metros em reta mais 8,45 metros em curva na confluência da Rua Projeta 01 com a Viela de Passagem 02. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.06.04.
IMÓVEL 37
Cadastro: SO.43.07.06.10 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 02.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 333,45m².
Proprietário: Leonice Rosa Ribeiro
RG: 21.459.052-5
CPF: 285.522.738-02
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 02 com a divisa do lote 09, Cadastro Municipal SO.43.07.06.09; daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua, numa distância de 12,18 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.06.11, numa distância de 27,38 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.06.06, numa distância de 11,03 metros até outro ponto; daí deflete novamente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.06.08, numa distância de 1,55 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com os lote 08 e 09, Cadastros Municipais SO.43.07.06.08 e SO.43.07.06.09, numa distância de 27,76 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
333,45 metros quadrados, imóvel esse distante 3,40 metros em reta, mais 7,99 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 07. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.06.10.
IMÓVEL 38
Cadastro: SO.43.07.06.11 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 02.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 316,81m².
Proprietário: Julia de Fátima Moreira
RG: 27.643.382-8
CPF: 169.834.658-14
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 02 com a divisa do lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.06.10; daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua, numa distância de 12,24 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 12, Cadastro Municipal SO.43.07.06.12, numa distância de 24,18 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 05 Cadastro Municipal SO.43.07.06.05, numa distância de 6,28 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.06.06, numa distância de 6,14 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.06.10, numa distância de 27,38 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
316,81 metros quadrados, imóvel esse distante 15,58 metros em reta, mais 7,99 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 07. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.06.11.
IMÓVEL 39
Cadastro: SO.43.07.07.01 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 590,00m².
Proprietário: Maria Aparecida Quitéria da Conceição Silva
RG: 36.721.012-5
CPF: 252.014.498-08
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 01 com o Cadastro Municipal SO.43.07.07.01A de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga; daí segue em linha confrontando com a Rua Projetada 01 na extensão de 10,99 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue em curva confrontando com a Rua Projetada 01 no desenvolvimento de 14,19 metros e raio de 9,00 metros, até outro ponto; daí segue em linha reta confrontando com a Viela de Passagem 03 numa distância de 15,07 metros até outro ponto; daí deflete a direita e segue ainda na mesma confrontação na extensão de 6,82 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.07.02 de proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.382), numa distância de 19,23 metros, até outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.07.01A de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga na extensão de 30,04 metros, até o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
590,00 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.07.01.
IMÓVEL 40
Cadastro: SO.43.07.07.01A –lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 517,87m².
Proprietário: Eliana Maria da Silva Soares
RG: 35.548.465-1
CPF: 216.869.708-62
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 01 com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.07.01 de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga; daí segue em linha reta confrontando com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.07.01 de proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga, na extensão de 30,04 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.07.04 de proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.384), na extensão de 18,00 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Projetada 05, numa distância de 20,26 metros até outro ponto; daí deflete a direita e segue em curva na confluência com a Rua Projetada 01, no desenvolvimento de 14,14 metros e raio de 9,00 metros, até outro ponto; daí segue finalmente em linha reta confrontando com a Rua Projetada 01 na extensão de 9,11 metros até o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
517,87 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.07.01A.
IMÓVEL 41
Cadastro: SO.43.07.07.03 - lado par.
Local: Rua Projetada 05.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 1.111,68m².
Proprietário: Cleonice Maria da Silva
RG: 28.946.266-6
CPF: 184.558.958-02
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem Início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 05 com a Avenida Marginal B; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 05, numa distância de 39,57 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.07.04, numa distância de 15,17 metros até outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando com a mesma divisa, numa distância de 2,79 metros até outro ponto; daí segue em linha reta confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.07.02, numa distância de 17,23 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Viela de Passagem 03, numa distância de 23,62 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a referida viela, numa distância de 19,93 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Marginal B (faixa non aedificandi), numa distância de 16,88 metros até encontrar o ponto desta descrição, totalizando uma área de
1.111,68 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.07.03.
IMÓVEL 42
Cadastro: SO.43.07.09.05 – lado par.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 262,85m².
Proprietário: Rosária Ribeiro de Souza
RG: 20.398.268-X
CPF: 202.635.998-92
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 01 com a divisa do lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.09.04; daí segue em curva pelo alinhamento da Rua Projetada 01, num desenvolvimento de 5,22 metros e raio de 20,00 metros até outro ponto; daí segue em linha reta pelo referido alinhamento numa distância de 7,11 metros até encontrar outro ponto; daí segue em curva ainda pelo alinhamento da Rua Projetada 01, num desenvolvimento de 2,35 metros e raio de 20,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo mesmo alinhamento numa distância de 6,95 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.09.06, numa distância de 8,67 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 07, Cadastro Municipal SO.43.07.09.07, numa distância de 15,58 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.09.04, numa distância de 21,95 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
262,85 metros quadrados, imóvel esse distante 15,00 metros em reta, mais 5,97 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 02. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.09.05.
IMÓVEL 43
Cadastro: SO.43.07.10.04 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 106,34m².
Proprietário: Ana Alice Maria de Jesus Alves
RG: 1329453828-SSP-BA
CPF: 018.102.025-40
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento da Rua Projetada 01 com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.03 de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.398); daí segue confrontando com a Rua Projetada 01 na extensão de 8,80 metros até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.04A de proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga, numa distância de 11,42 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com a Proprietário de João dos Santos Andrade, objeto de Matricula nº 21.134, numa distância 9,97 metros, até outro ponto; daí finalmente deflete a direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.03 de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.398), na extensão de 11,29 metros, até o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
106,34 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.10.04.
IMÓVEL 44
Cadastro: SO.43.07.10.04A – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 108,53m².
Proprietário: Orivaldo dos Santos Ramos
RG: 35.547.970-9
CPF: 215.378.148-50
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento predial da Rua Projetada 01 com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.05 de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.400); daí segue em linha reta confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.05 de Proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga (matrícula nº 59.400), numa distância de 12,60 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com a Proprietário de João dos Santos Andrade, objeto de matricula nº 21.134 na extensão de 8,80 metros, até outro ponto; daí deflete a direita e segue confrontando com o Cadastro Municipal SO.43.07.10.04 de proprietário da Prefeitura do Município de Votuporanga, numa distância de 11,42 metros, até chegar a outro ponto; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com a Rua Projetada 01, na extensão de 9,31 metros, até chegar o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de
108,53 metros quadrados, Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.10.04A.
IMÓVEL 45
Cadastro: SO.43.07.10.07 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 590,48m².
Proprietário: Manoel Gomes da Silva
RG: 15.409.083-9
CPF: 045.921.18-12
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Rua Projetada 01 com a divisa do lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.10.06; daí segue em curva pelo alinhamento da Rua Projetada 01, num desenvolvimento de 10,07 metros e raio de 30,00 metros até um ponto; daí segue em linha reta pelo mesmo alinhamento, numa distância de 20,15 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.10.08, numa distância de 33,60 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 09, Cadastro Municipal SO.43.07.10.09, numa distância de 30,14 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.10.06, numa distância de 11,71 metros, até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
590,48 metros quadrados, imóvel esse distante 16,08 metros em reta, mais 5,31 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 07. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.10.07.
IMÓVEL 46
Cadastro: SO.43.07.10.09 – lado par.
Local: Rua Projetada 03.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 431,00m².
Proprietário: José Antonio de Jesus
RG: 14.405.351-2
CPF: 035.733.988-63
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento Rua Projetada 03 com a divisa do lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.10.08; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 03, numa distância de 5,52 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em curva na confluência da Rua Projetada 03 com a Proprietário de João dos Santos Andrade, objeto da matrícula nº 21.134, num desenvolvimento de 7,94 metros e raio de 5,00 metros até outro ponto; daí segue em linha reta em direção aos fundos, confrontando com a divisa da Proprietário de João dos Santos Andrade, objeto da matrícula nº 21.134, numa distância de 39,54 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.10.06, numa distância de 8,86 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 07, Cadastro Municipal SO.43.10.07.07, numa distância de 30,14 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.10.08, numa distância de 3,09 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue em linha reta confrontando também com o lote 08, numa distância de 11,53 metros, até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
431,00 metros quadrados, imóvel esse distante 41,31 metros em reta, mais 6,57 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 07. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.10.09.
IMÓVEL 47
Cadastro: SO.43.07.11.03 – lado par.
Local: Avenida Marginal B.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 1.643,46m².
Proprietário: Willian Carlos Polidoro
RG: 18.875.994-3
CPF: 098.253.948-70
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado no alinhamento do lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.11.02 com o alinhamento da Avenida Marginal B; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Marginal B, numa distância de 33,92 metros até outro ponto; daí deflete a direita e segue em linha reta confrontando com o lote 04, Cadastro Municipal SO.43.07.11.04, numa distância de 45,47 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 07, Cadastro Municipal SO.43.07.11.07, numa distância de 16,00 metros até outro ponto; daí deflete levemente à esquerda e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.11.08, numa distância de 24,80 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.11.10, numa distância de 7,80 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.11.02, numa distância de 6,54 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue em linha reta confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.11.02, numa distância de 32,65 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
1.643,46 metros quadrados, imóvel esse distante 32,30 metros em reta, mais 12,92 metros em curva do alinhamento da Rua Projeta 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.03.
IMÓVEL 48
Cadastro: SO.43.07.11.07 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 03.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 910,16m².
Proprietário: Devair Beraldo
RG: 7.331.298
CPF: 734.400.358-91
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado no alinhamento da Rua Projetada 03 com a divisa do lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.11.06; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 03, numa distância de 24,18 metros até encontrar outro ponto; daí deflete a esquerda e segue em curva pelo alinhamento da Rua Projetada 03, num desenvolvimento de 0,97 metros e raio de 15,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo mesmo alinhamento, numa distância de 3,71 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.11.08, numa distância de 34,00 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com os lotes 03 e 04, Cadastros Municipais SO.43.07.11.03 e SO.43.07.11.04, numa distância de 27,93 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 06, Cadastro Municipal SO.43.07.11.06, numa distância de 30,44 metros até o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
910,16 metros quadrados, imóvel esse distante 78,34 metros em segmentos (em reta e em curva) do alinhamento da Rua Projetada 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.07.
IMÓVEL 49
Cadastro: SO.43.07.11.09 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 03.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 237,48m².
Proprietário: Renata Viana da Silva Miranda
RG: 42.216.718-6
CPF: 327.531.298-78
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado na divisa do lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.11.08, com o alinhamento da Rua Projetada 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 03, numa distância de 10,51 metros, até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.11.10, numa distância de 19,98 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.11.10, numa distância de 12,58 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.11.08, numa distância de 21,30 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
237,48 metros quadrados, imóvel esse distante 44,27 metros em segmentos (em reta e em curva) do alinhamento da Rua Projetada 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.09.
IMÓVEL 50
Cadastro: SO.43.07.11.10 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 03.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 573,76m².
Proprietário: Ana Maria Viana de Jesus
RG: 26.293.017-1
CPF: 109.488.238-01
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado na divisa do lote 09, Cadastro Municipal SO.43.07.11.09, com o alinhamento da Rua Projetada 03; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 03, numa distância de 3,06 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue confrontando com o lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.11.11, numa distância de 48,09 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.11.01, numa distância de 13,53 metros até outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 02, Cadastro Municipal SO.43.07.11.02, numa distância de 6,55 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 03, Cadastro Municipal SO.43.07.11.03, numa distância de 7,80 metros até outro ponto; daí deflete levemente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 08, Cadastro Municipal SO.43.07.11.08, numa distância de 18,95 metros até outro ponto; daí deflete novamente à direita e segue em linha reta, confrontando com a divisa do lote 09, Cadastro Municipal SO.43.07.11.09, numa distância de 12,58 metros até outro ponto; daí deflete finalmente à esquerda e segue em linha reta confrontando com a divisa do mesmo lote, numa distância de 19,98 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
573,76 metros quadrados, imóvel esse distante 41,21 metros em segmentos (em reta e em curva) do alinhamento da Rua Projetada 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.10.
IMÓVEL 51
Cadastro: SO.43.07.11.11 – lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 577,91m².
Proprietário: Marcos Alexandre Beraldo
RG: 30.363.239-3
CPF: 279.566.808-40
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto localizado na divisa do lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.11.10, com o alinhamento da Rua Projetada 01; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 01, numa distância de 8,05 metros até outro ponto; daí deflete à direita em curva e segue pelo alinhamento da referida rua, num desenvolvimento de 5,15 metros e raio de 30,00 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a divisa do lote 12, Cadastro Municipal SO.43.07.11.12, numa distância de 48,31 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.11.01, numa distância de 7,75 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com a divisa do mesmo lote, numa distância de 3,32 metros até encontrar outro ponto; daí deflete finalmente à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 10, Cadastro Municipal SO.43.07.11.10, numa distância de 48,09 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
577,91 metros quadrados, imóvel esse distante 2,42 metros em curva mais 11,63 metros em reta mais 13,96 metros em curva do alinhamento da Rua Projetada 05. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.11.
IMÓVEL 52
Cadastro: SO.43.07.11.12– lado ímpar.
Local: Rua Projetada 01.
Loteamento: Vila Carvalho II, Distrito, Município e Comarca de Votuporanga–SP.
Área: 701,93m².
Proprietário: Elizeu Celestino dos Santos
RG: 17.717.845-0
CPF: 080.165.678-86
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Tem início num ponto situado na divisa do lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.11.11 com o alinhamento da Rua Projetada 01; daí segue em curva pelo alinhamento da Rua Projetada 01, num desenvolvimento de 2,42 metros e raio de 30,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo referido alinhamento, numa distância de 11,63 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em curva na confluência da Rua Projetada 01 com a Rua Projetada 05, num desenvolvimento de 13,96 metros e raio de 9,00 metros até encontrar outro ponto; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Projetada 05, numa distância de 35,77 metros até outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01, Cadastro Municipal SO.43.07.11.01, numa distância de 8,70 metros até encontrar outro ponto; daí deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote 11, Cadastro Municipal SO.43.07.11.11, numa distância de 48,31 metros até encontrar o ponto de origem desta descrição, totalizando uma área de
701,93 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob o nº SO.43.07.11.12.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de julho de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
