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Decreto
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Nº 16085
Decreto
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias do servidor Lucas Henrique Guilhem, e assegura o gozo em data posterior
Nº 16056
Decreto
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, e assegura o gozo em data posterior
Nº 16043
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias do servidor Osmar Souza da Rocha, e assegura o gozo em data posterior
Nº 16039
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Gilberto Aparecido de Oliveira e assegura o gozo em data posterior
Nº 16006
Decreto
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do Secretário Municipal da Fazenda Deosdete Aparecido Vechiato, e assegura o gozo em data posterior
Nº 15991
Decreto
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de doze dias de gozo de férias da servidora pública municipal Luciana Martins Fernandes Paro e assegura o gozo em data posterior
Nº 15942
Decreto
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Data:
06/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do servidor público municipal Gilberto Aparecido de Oliveira e assegura o gozo em data posterior
Nº 15919
Decreto
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Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora pública municipal Juliana Vieira Lacerda e assegura o gozo em data posterior
Nº 15861
Decreto
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Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias do servidor público municipal Wender Batista Rodrigues e assegura o gozo em data posterior
Nº 15824
Decreto
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Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de treze dias de gozo de férias do servidor público municipal Marcelo Damaceno e assegura o gozo em data posterior
Nº 15759
Decreto
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Data:
12/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias do servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz e assegura o gozo em data posterior
Nº 15743
Decreto
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de treze dias de gozo de férias do servidor público municipal Marcelo Damaceno e assegura o gozo em data posterior
Nº 15742
Decreto
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias da servidora pública municipal Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni e assegura o gozo em data posterior
Nº 15741
Decreto
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Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora pública municipal Andreia de Morais Carreira e assegura o gozo em data posterior
Nº 15700
Decreto
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias do servidor público municipal Ricardo Aparecido da Silva e assegura o gozo em data posterior
Nº 16654
Decreto
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Marcos Silvério Moreno Camargo, e assegura o gozo em data posterior
Nº 15654
Decreto
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Marcos Silvério Moreno Camargo, e assegura o gozo em data posterior
Nº 15584
Decreto
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de três dias de gozo de férias da servidora pública Andrea Laridondo Zucareli Santana, e assegura o gozo em data posterior
Nº 15543
Decreto
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Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Marcos Silvério Moreno Camargo, e assegura o gozo em data posterior
Nº 15465
Decreto
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de três dias de gozo de férias da servidora pública Andrea Laridondo Zucareli Santana, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15395
Decreto
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera o artigo 1º do Decreto 15.048, de 04 de outubro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Paulo Aparecido Magdalena Lopes, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15390
Decreto
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de vinte e sete dias de gozo de férias do servidor público Manoel Domingos Alves, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15373
Decreto
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Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias do servidor público Douglas Lisboa da Silva, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15371
Decreto
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Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias da servidora pública Camila Bignardi Leite Marinho, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15354
Decreto
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias do servidor Salvador Castrequini Neto e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15274
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15262
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Silvia Leticia de Faria e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15218
Decreto
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Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15210
Decreto
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora pública municipal Letícia Vicente e assegura o gozo em data posterior)
Nº 15170
Decreto
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Marilene Roberta Ferreira Dias e assegura o gozo em data posterior
Nº 15155
Decreto
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias da servidora pública municipal Ivani Rui Fávero e assegura o gozo em data posterior
Nº 15154
Decreto
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de doze dias de gozo de férias do servidor público municipal Alexandre Miotto da Costa e assegura o gozo em data posterior
Nº 15132
Decreto
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Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias do servidor Luciano Oliveira da Cruz e assegura o gozo em data posterior
Nº 15097
Decreto
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Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias da servidora Eliete Helena Ramos Piveta e assegura o gozo em data posterior
Nº 15078
Decreto
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do Procurador Geral do Município, Glauton Oliveira Feltrin e assegura o gozo em data posterior
Nº 15072
Decreto
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Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Robson Amaral Franks, lotado na Secretaria Municipal da Saúde e assegura o gozo em data posterior
Nº 15048
Decreto
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Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias do servidor público municipal Paulo Aparecido Magdalena Lopes, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e assegura o gozo em data posterior
Nº 15021
Decreto
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias da servidora pública municipal Andréia de Morais Carreira, lotada na Secretaria Municipal da Administração e assegura o gozo em data posterior
Nº 15026
Decreto
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Ana Paula Soler Amaral, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e assegura o gozo em data posterior
Nº 15011
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias do Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Marcos Silvério Moreno Camargo, e assegura o gozo em data posterior
Nº 14871
Decreto
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias do servidor público municipal Bruno Luiz Bozza Ferri, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e assegura o gozo em data posterior
Nº 14863
Decreto
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de cinco dias de gozo de férias da servidora pública municipal Janaina de Melo Zava Cardoso, lotado na Secretaria Municipal da Educação e assegura o gozo em data posterior
Nº 14858
Decreto
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Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de nove dias de gozo de férias do servidor público municipal Sérgio Lopes, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança e assegura o gozo em data posterior
Nº 14800
Decreto
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias da servidora Cintia Harumi Haranaka e assegura o gozo em data posterior
Nº 14780
Decreto
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de treze dias de gozo de férias do servidor Mikio Takahashi e assegura o gozo em data posterior
Nº 14781
Decreto
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de treze dias de gozo de férias do servidor Carlitos Singolani Garcia e assegura o gozo em data posterior
Nº 14700
Decreto
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias do servidor público municipal Ricardo Gonçalves dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança e assegura o gozo em data posterior
Nº 14643
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias do servidor público municipal Gilberto Taccolini Junior, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação e assegura o gozo em data posterior
Nº 14500
Decreto
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Data:
29/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de doze dias de gozo de férias da servidora Maria Goreti Sassi Bueno e assegura o gozo em data posterior
Nº 14491
Decreto
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Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora Rafaela Caris Perinelli e assegura o gozo em data posterior
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Última
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