Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 20 399, de 06 de outubro de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa Presencial nº 033/2026, Processo nº 278/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Ivanilde Regina Pelegrin, CPF nº 131.XXX.XXX-56 e como Fiscal Contratual o servidor Denival Marcos Ferreira, CPF nº 169.XXX.XXX-50, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA PRESENCIAL Nº 033/2026 - PROCESSO Nº 278/2026, cujo objeto é a locação de imóvel em Votuporanga-SP, que atenda aos critérios e às necessidades de localização, para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas – CAPS AD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de outubro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento