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PORTARIA Nº 20 401, de 06 de outubro de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 062/2026, Processo nº 318/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Tulio César Godas, CPF nº 331.XXX.XXX-80 e como Fiscal Contratual o servidor Maurício Fuscaldo Filho, CPF nº 256.XXX.XXX-71, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à INEXIGIBILIDADE Nº 062/2026 – PROCESSO Nº 318/2026, cujo objeto é a contratação de show artístico do cantor Hugo Henrique, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, ás 20:00 horas, com duração mínima de 2 horas e 15 minutos, na Concha Acústica de Votuporanga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de outubro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento