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PORTARIA Nº 20 363, de 21 de setembro de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026, Processo nº 045/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Alexandra Aparecida dos Santos Silva, CPF nº 392.XXX.XXX-20 e como Fiscal Contratual o servidor Pablo Alves Rios, CPF nº 278.XXX.XXX-06, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – PROCESSO Nº 045/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de solução completa de videomonitoramento urbano composta por câmeras, bem como todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à sua plena operacionalização, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de setembro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento