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PORTARIA Nº 20 332, de 10 de setembro de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Estuque Scatolin, CPF nº 373.XXX.XXX-12, para exercer as atribuições de Fiscal Contratual em substituição ao servidor Alberto Eugênio Dias Filho, CPF nº 121.XXX.XXX-85, no seguinte contrato:
I – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 - PROCESSO  Nº 071/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimentos de impressos e serviços gráficos para utilização de diversas Secretarias do Município de Votuporanga/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de setembro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento