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PORTARIA Nº 20 351, de 15 de setembro de 2026

(Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora Marilena Santos Costa, CPF nº 008.XXX.XXX-32, para exercer as atribuições de Gestora Contratual em substituição à servidora Keylla Santos Costa, CPF nº 420.XXX.XXX-45, no seguinte contrato:
I – Contrato n.º 302/2023 - PE 194/2023 - Prestação de serviços para  locação de licença de uso de Software, com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de base de dados, implantação e treinamento do Sistema de Intranet da Prefeitura do Município de Votuporanga, durante o período de 12 meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento