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PORTARIA Nº 20 349, de 14 de setembro de 2026

(Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 032/2026, Processo nº 274/2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestor Contratual o servidor Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza, CPF nº 337.XXX.XXX-93 e como Fiscal Contratual o servidor Marco Antônio Cury, CPF nº 038.XXX.XXX-74, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 032/2026 – PROCESSO Nº 274/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e plastificação de cartão (carteirinha) destinado às pessoas com deficiência, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de setembro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento